A Câmara dos Deputados está prestes a instalar uma comissão que estudará um projeto de lei sobre reforma universitária. Entre os pontos abordados pela comissão, está o de garantir que qualquer mudança geral sobre cursos de graduação e pós-graduação só possam ser feitas a partir de lei. Atualmente, essas normas podem ser feitas por atos do Executivo.

Para o deputado Honor Cruvinel (PSDB), “seria excelente se a reforma universitária acontecesse na prática”. Para ele, existe hoje uma necessidade de avaliação das instituições, uma vez que a atual avaliação é irregular. “É necessário a formação de pessoas com melhor qualificação. Os profissionais não estão bem formados”, completa.

A proposta estabelece que a União, após autorizar o funcionamento de instituições e de cursos superiores no Sistema Federal de Ensino, deverá se responsabilizar pela avaliação permanente deles.

Ao serem identificadas deficiências no processo de avaliação, o projeto prevê que seja tornado público relatório com recomendações e fixado prazo para as melhorias. Ao fim do prazo, poderá ser declarada a superação das deficiências ou, caso persistirem os problemas, definida a suspensão do ingresso de alunos, a suspensão temporária de prerrogativas da autonomia ou intervenção na instituição de ensino.