Projeto de lei do deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que determina as condições para a recomposição, em um prazo de 30 anos, das áreas de preservação permanente (APPs) desprovidas total ou parcialmente de vegetação nativa dentro de propriedades rurais é comentado com ressalvas pelo deputado estadual Carlos Silva (PP).

O deputado goiano entende que ao se tratar deste assunto é necessário muita responsabilidade pois “as APPs são intocáveis” e uma lei que abra premissas a sua exploração, pode incorrer em problemas ainda maiores ao meio ambiente.

A proposta permite que sejam utilizadas espécies não nativas da região e sua exploração em 50% da área até o fim do prazo de 30 anos para a total recomposição.

Além destas proposições, a proposta também permite que as APPs sejam utilizadas para o cálculo do percentual da reserva legal, se a soma da vegetação nativa em APPs com a reserva legal exceder a 25% da propriedade, no caso de pequenas propriedades, e 50%, nas propriedades maiores. Porém, as restrições ao uso da parte relativa à APP são as mesmas.

Carlos silva destaca a importância de sempre buscar maneira de se proteger o meio ambiente, e ressalta que isto não implica em desestimular a produção que também é de fundamental importância para a população, porém, abrir premissas que diminuam as proteções a áreas sensíveis, singulares e importantes até mesmo à própria manutenção da atividade rural, não é o melhor caminho e incorre em uma análise situacional de cada estado e região.