O Senado pode votar nesta semana o projeto de lei, proveniente de medida provisória, que estabelece novas regras de parcelamento de débitos de tributos federais. A medida resulta na remissão de algumas dívidas com a Receita Federal.

Originalmente, a medida provisória beneficiava apenas as pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 10 mil. Além disso, as dívidas vencidas até 2002 seriam perdoadas, enquanto as demais seriam parceladas em até cinco anos, com descontos de multas e juros. Ao chegar à Câmara dos Deputados, os parlamentares estenderam os benefícios, estipulando ainda, que qualquer outra dívida vencida até 30 de novembro de 2008 poderá ser parcelada em até 15 anos, com redução de multas.

Deputados estaduais que compõem a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa comentaram a proposta, avaliando a medida de forma positiva para os contribuintes e União.

Vice-presidente da Comissão, o deputado Helio de Sousa (DEM) considerou a medida “lógica” e que “gerará benefícios a União”, pois “os parcelamentos das dívidas oferecem condições para os endividados pagarem à União, tributos que dificilmente o Governo iria receber”, comentou.

Para o deputado Luis Cesar Bueno (PT), que também é titular da Comissão, “a medida é extremamente positiva”, pois “o parcelamento das dívidas favorece a vida dos contribuintes e da União, que deve receber tributos que dificilmente receberia sem o financiamento”.

Luis Cesar comentou a origem histórica dos endividamentos de pequenos e micro empresários. "Há muitos pequenos contribuintes que, devido a crises financeiras e planos econômicos frustrados no passado, enfrentaram grande instabilidade e altas taxas de inflação, não conseguindo atualizar o imposto sobre o patrimônio líquidos das empresas e ficando endividados com a União”, explica.

Segundo Luis Cesar, outro importante benefício que o perdão das dívidas com a Receita Federal vai gerar ao País é “o fim dos gastos administrativos com milhares de processos empilhados na Procuradoria Geral da União”.

O deputado Daniel Goulart (PSDB) avalia que “a medida é muito importante nesse momento difícil de crise financeira”. Segundo o parlamentar, a carga tributária no País é muito alta, e que, portanto, o Brasil não será prejudicado, caso seja perdoado a dívidas dos pequenos contribuintes.