Cidadania
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou por unanimidade, em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 7, projetos de lei que concedem título de Cidadania Goiana para a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e para o ex-jogador do Goiás, Paulo Cesar Baier. Ambas as matérias receberam parecer favorável do relator Luiz Carlos do Carmo (PMDB).
A homenagem a Dilma Roussef foi proposta pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT). Já a matéria que concede o diploma ao jogador Paulo Baier é de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB). Segundo Luis César Bueno, a honraria é um reconhecimento pelo trabalho que o Governo Federal vem desenvolvendo no Estado de Goiás. “A homenageada é possuidora de todas as qualidades necessárias para o recebimento desta justa honraria”, ressaltou.
A opinião dos deputados é que a vinda de Dilma a Goiás para receber a homenagem seria uma oportunidade para ela conhecer mais sobre o Estado. Honor Cruvinel (PSDB), Mara Naves (PMDB), Ozair José (PP), Wagner Guimarães (PMDB) e Helio de Sousa (DEM) disseram que a ministra tem contribuido para o crescimento de Goiás, mas que pode fazer muito mais, ajudando na vinda de mais obras e investimentos do governo federal.
Entre os 170 projetos distribuídos e não devolvidos ainda pelo relator, está o projeto do deputado Daniel Goulart (PSDB) que concede o título de cidadão goiano ao governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Também aguarda parecer o projeto da deputada Cilene Guimarães (PR) que autoriza o Poder Executivo a criar um programa estadual que concede casa abrigo para mulheres vítimas de violência.
Outro projeto em fase de relatoria referente ao combate a violência contra a mulher é do deputado Mauro Rubem (PT). Proposta do parlamentar petista prevê a notificação compulsória dos casos de agressões atendidas em serviços de urgência e emergência em hospitais públicos e privados em Goiás e a criação de monitoramento da violência contra a mulher na Secretaria estadual de Saúde. Todos estes projetos estão sendo relatados pelo deputado Marlúcio Pereira.
Aguarda parecer ainda proposta do deputado Frei Valdair (PTB) que inclui noções da Constituição na grade escolar dos estabelecimentos de ensino da rede pública. O deputado Álvaro Guimarães (PR) é o relator do projeto.