A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal realizou audiência pública recentemente para debater o endividamento dos municípios junto os Instituto Nacional do Seguro Social e a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O evento foi proposto pelo presidente da Comissão, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e contou com a participação de mais de 500 prefeitos.

Os administradores municipais pedem alterações na medida provisória nº 457/2009, que prevê o parcelamento dos débitos previdenciários municipais. As principais solicitações é que não seja obrigatório que as cidades destinem o mínimo de 1,5% de sua receita líquida mensal ao pagamento da dívida e que a taxa de correção adotada seja a Taxa de Juros a Longo Prazo ao invés da taxa Selic. 

Quanto à queda de verbas do FPM, a equipe econômica do Governo Federal já sinalizou que é possível que sejam liberados R$ 1,2 bilhão para ajudar principalmente os municípios tenham mais de 50% de sua receita vindo do FPM. 

A titular da Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa, deputada Adriete Elias (PMDB), considera que as medidas estudadas ainda são insuficientes. Para a parlamentar, a situação é preocupante, já que as prefeituras são responsáveis pela maioria dos encargos gerados pelo atendimento direto à população. “Isto, sem mencionar a destinação obrigatória de recursos para a Educação e Saúde, determinada pela Constituição”, lembrou.

A deputada argumentou que o Governo Federal deve estudar com cuidado o parcelamento das dívidas do INSS, para que não sejam criadas condições impossíveis de serem cumpridas pelas prefeituras. “Neste caso, o Governo fomentaria o inadimplemento dos municípios”, ressaltou. Adriete Elias também afirmou que compete à União, como principal arrecadador de tributos, fornecer ajuda aos municípios durante o desenrolar desta crise econômica.