O titular da Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa, deputado Ozair José (PP), avalia que a atual crise econômica trouxe graves consequências para os municípios brasileiros. Segundo o parlamentar, a queda de arrecadações de impostos teve reflexos imediatos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na administração das cidades.

“Os prefeitos que tomaram posse este ano desenvolveram planos de trabalho embasados na arrecadação de anos anteriores. Com a crise, as metas desenvolvidas se tornaram inatingíveis”, afirmou. O parlamentar ressaltou que Aparecida de Goiânia é um exemplo de cidade atingida pela crise financeira mundial.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal realizou audiência pública na última terça-feira, 7, com mais de 500 prefeitos, para debater o endividamento dos municípios junto os Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a queda dos repasses do FPM. Os prefeitos pediram que a Medida Provisória nº 457/2009, que prevê o parcelamento dos débitos previdenciários municipais, tenha um índice menor de correção da dívida e que não crie a obrigação de destinação mínima de receita líquida para o seu pagamento.

Ozair José considerou que as reivindicações são justas, pois a crise determinou uma queda da arrecadação, mas as dívidas das prefeituras não diminuíram e nem as demandas da população. “É muito importante lembrar que ninguém mora na União ou nos Estados. Todos nós moramos em cidades”, argumentou. O parlamentar ressaltou que a ajuda de R$ 1,2 bilhão sinalizada pelo Governo Federal ainda não resolverá a situação, apenas a amenizará.

A saída definitiva para a questão, segundo o deputado, seria o respaldo financeiro dos estados e da União aos municípios, “fundamentais para a sobrevivência destes, e que os prefeitos adotassem medidas para a obtenção do equilíbrio das contas”.