Espera-se para esta segunda-feira, 13, que o Presidente da República anuncie um pacote de medidas em socorro aos municípios, que, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de janeiro até esta quinta-feira, 9, sofreram, em relação ao mesmo período de 2008, uma redução de 9,5% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para o deputado estadual Hélio de Sousa (DEM), tendo em vista a situação precária em que se encontram os municípios, “qualquer medida é importante no sentido de socorrê-los”.

Prefeitos apontam as desonerações autorizadas pelo Governo nas alíquotas do IPI e do Imposto de Renda como os principais motivos para a queda na arrecadação. Pesquisa da CNM aponta que a crise financeira internacional causou um prejuízo de R$ 8,1 bilhões para as prefeituras, levando em consideração a queda nos repasses do FPM em comparação com o valor previsto no Orçamento de 2009, aprovado pelo Congresso no ano passado.

Uma das propostas em estudo prevê que seja determinado um piso fixo da parcela do FPM para os municípios. A CNM defende que seja um depósito mensal de R$ 4,2 bilhões. Para Hélio de Sousa (DEM), caso o Governo adote tal medida, estaria não mais do que cumprindo com sua obrigação para com os municípios, que segundo ele “é um elo da cadeia que não pode ser fraco, pois é o maior responsável pela geração de riquezas do País”.

O deputado cita ainda que além das reduções sofridas nos últimos meses, existe uma defasagem nos repasses, onde no passado, o FPM representava a maior parte das arrecadações do País e hoje representa menos de 50% devido a alterações sofridas pelo sistema tributário que passou a trabalhar com sistema de produções.

“Em 1988 os municípios eram fortes, tinha uma estrutura de recursos interessante”, destacou Hélio de Sousa, comentando que de lá pra cá surgiram novas responsabilidades atribuídas aos municípios, sem o devido retorno em termos de investimento do Governo Federal. “É necessário maior responsabilidade e não apenas medidas paliativas diante da grandeza do assunto”, finalizou o deputado.