* Ozair José é deputado e líder da bancada do PP na Assembleia Legislativa


A multicausalidade inquestionável do fenômeno da violência aponta para um processo de natureza essencialmente social, composto por elementos diversos, que vão desde a qualidade das ações de segurança até a capacidade de mobilização comunitária. É evidente que eleger o campo penal ou policial como ponto de partida exclusivo para o diagnóstico e enfrentamento da violência e da criminalidade não é suficiente.

Adotando uma perspectiva ampla e variada, é preciso garantir a articulação entre as ações preventivas policiais e ações não policias focadas na redução do crime e da violência, bem como na redução das taxas de reincidência criminal. Em outras palavras, trata-se de incluir ações sociais ao repertório de políticas de prevenção (envolvendo outros atores sociais que não aqueles ligados ao sistema de segurança e justiça) e evidenciar o limite que evita a criminalização de direitos sociais em áreas vulneráveis.

O fortalecimento da presença do poder público, com o provimento de serviços essenciais de qualidade, deve ser entendido como um direito a ser garantido a todo cidadão. No entanto, em áreas reconhecidamente vulneráveis ou sob controle de organizações criminosas, o planejamento precisa incorporar essas regiões às estratégias de prevenção à violência e enfrentamento à criminalidade.

Esse pano de fundo nos permite enxergar a intervenção integral em territórios fragilizados, com a reconstrução de espaços urbanos, investimentos, por exemplo, em iluminação e saneamento, valorização de espaços públicos e regularização de terrenos ocupados ilegalmente, assim como programas de criação e ampliação de equipamentos públicos de cultura, lazer, esporte, saúde e educação. Mais que isso, é necessário investir em ações capazes de fortalecer laços comunitários, promover coesão social, potencializar o exercício da cidadania e prevenir o envolvimento com atividades ilícitas.

Cabe destacar que, no Brasil, os jovens têm sido as principais vítimas da violência. E os investimentos em programas de profissionalização e geração de emprego e renda para juventude são meios de prevenção e devem ser enfatizados. Tais investimentos devem contar com o envolvimento do poder público e da iniciativa privada e da valorização de ações de empreendedorismo juvenil, como as desenvolvidas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

As armas de fogo são o grande catalisador da violência letal no Brasil. O país ocupa, atualmente, o 4º lugar no ranking mundial de mortalidade por projéteis de armas de fogo e supera outras nações consideradas violentas, como Colômbia, El Salvador e África do Sul. No Brasil, o risco de morrer vítima de uma arma de fogo é 2,6 vezes maior do que no restante do mundo, sendo que essas mortes representam 90% dos casos de homicídio. O Ministério da Justiça estima que quatro milhões de armas não têm registro no país. Dados do Ministério da Saúde mostram que a fiscalização e o controle de armas propiciado pelo Estatuto do Desarmamento foram elementos essenciais para uma redução inédita no número de mortes por arma de fogo.

Pesquisas mostram que, assim como no Brasil, no restante do mundo, restringir a circulação de armas de fogo tem um impacto extremamente positivo na redução da violência letal. As estratégias de desarmamento e a garantia de implementação do Estatuto do Desarmamento são passos fundamentais nessa direção e contam com a manutenção periódica das campanhas de recolhimento de armas de fogo e de recadastramento, com a mobilização da sociedade civil em torno do tema e a centralização das informações sobre armas civis e militares no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), conforme determina legal. Dessa forma, a preservação da integridade do Estatuto do Desarmamento precisa ser entendida como uma estratégia de fundo para ações nessa área.

O policiamento comunitário é, reconhecidamente, uma das premissas fundamentais ao sucesso de uma política de segurança pautada pela perspectiva da prevenção. Isso porque polícia comunitária é, na verdade, a combinação de uma filosofia e uma estratégia organizacional fundadas, essencialmente, na parceria entre a população e as instituições de segurança pública e defesa social. Dessa forma, em seu trabalho, a polícia comunitária associa e valoriza dois fatores tradicionalmente separados: a identificação e a resolução de problemas de defesa social com a participação da comunidade e a prevenção criminal.

Além de investir na formação e na estruturação de programas de policiamento comunitário, hoje a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) tem como diretriz imprimir os princípios dessa filosofia nas atividades das forças policiais em geral. Ainda são poucos os exemplos no país que conseguiram incorporar essa filosofia integralmente e, sobretudo, fazê-la de maneira institucionalizada e não amparada em iniciativas individuais.

Projetos de formação e especialização profissional com grade curricular compartilhada e mapeamento de estratégias locais bem-sucedidas podem fortalecer tais programas e ampliar o repertório nacional sobre o tema. Finalmente, uma campanha de valorização desse perfil de policiamento no interior da própria corporação é essencial para estimular a proliferação de empreendimentos dessa natureza.

A combinação entre o caráter interpessoal de determinados conflitos com um repertório limitado para diálogo, a debilidade do acesso à justiça e o descrédito dos espaços e mecanismos formais de resolução de litígios, fazem com que políticas de democratização do acesso à justiça associadas à disseminação de técnicas de resolução pacífica de conflitos, tais como a mediação comunitária, a conciliação judicial e a arbitragem, assumam uma dimensão estruturante no seio de uma estratégia de pacificação social.

Desta forma, ações de estímulo à mediação comunitária, promovendo o empoderamento da sociedade civil e a formação em mediação de conflitos como parte obrigatória do treinamento de profissionais da segurança adquirem especial relevância. Mais do que formar protagonistas de resoluções pacíficas de conflitos, tais atitudes contribuirão de forma gradativa para uma transformação de valores em direção à construção de uma cultura de paz.

A ampliação dos atores envolvidos na elaboração e na implementação das políticas de segurança é mais um elemento essencial para uma abordagem holística dos problemas e das soluções ligadas à violência e à criminalidade. Logo, a responsabilização de outros órgãos do poder público, para além dos órgãos policiais e da sociedade, na efetivação da segurança com cidadania, mostra-se como o caminho natural nessa direção.

Do ponto de vista do planejamento das políticas, passa a ser estratégica a implementação de uma agenda conjunta de segurança – entre União, Estados e Municípios –, que tenha uma interface clara, expressa em ações conjuntas. Contudo, não se trata apenas de rever o pacto federativo, com a valorização do papel do Município, mas de formar e sensibilizar gestores de outras áreas (como saúde, educação, assistência social e urbanismo) para a intersetorialidade da política de segurança.

Diante de um cenário de criminalidade urbana deflagrada, como é caso brasileiro, os meios de comunicação ocupam um lugar fundamental. O tratamento dado pela mídia aos registros de crimes violentos é capaz de criar estereótipos e estabelecer sensos comuns que não necessariamente correspondem à realidade. Da mesma forma, coberturas sensacionalistas ajudam a propagar o medo e a sensação de insegurança. Em contraposição, exemplos de uma cobertura jornalística bem feita dão provas do seu potencial para informar, denunciar violações e mobilizar a sociedade civil.

Nos regimes democráticos, o papel dos meios de comunicação é fundamental na conformação do debate público em torno do tema da violência, criminalidade e segurança. Assim, fomentar um diálogo permanente entre os profissionais de comunicação, gestores e trabalhadores da segurança pública e especialistas na área é a estratégia para qualificar a cobertura, contribuir para o aperfeiçoamento das políticas e construir uma cultura da não violência.

Particularmente em relação à mídia televisiva, é necessário ressaltar que a programação é vista, também, por crianças e adolescentes. Desse modo, a promoção de uma cultura de paz deve reconhecer suas individualidades, assim como a centralidade do papel dos pais na educação de seus filhos para a vida e a cidadania.