UEG: um apelo à consciência
Impressiona a insistência do governo estadual em promover retrocesso na Universidade Estadual de Goiás (UEG). Algo que contraria a principal perspectiva para o futuro: evolução em todos os aspectos. O governo, que deveria nos liderar rumo ao progresso, parece não saber que, sem educação, não há como progredirmos.
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi apresentada por parlamentares aliados ao palácio – e incentivada pelo governador – para reduzir de 2% para 0,25% do Orçamento o repasse feito à UEG. Uma mudança absurda fundamentada no argumento de que se hoje este porcentual de 2% não é cumprido integralmente, então que se mude a Constituição de acordo com o repasse real, algo como “não é o necessário, mas é o possível”. Ou seja, já que não cumpre a lei, o governo manda mudá-la.
Tenho conversado com deputados que se orgulham de defender, incondicionalmente, o governo – mesmo em matérias prejudiciais à população, como esta. Eis então o primeiro equívoco: tais parlamentares não entendem que deveriam atender à sociedade. O segundo: tratam a PEC sob uma ótica financeira e ignoram o fato de que o problema não é de dinheiro, mas sim de valores sociais que geram o desenvolvimento.
Para que a UEG se torne uma instituição consolidada, é necessário muito mais recursos do que os recebidos atualmente. Vejam que a construção de várias unidades não foi concluída, como é o caso de Trindade, Edeia, Mineiros, Palmeiras, Aparecida de Goiânia, Crixás e Itumbiara. Em outras cidades, como São Miguel do Araguaia, Niquelândia, Itaberaí, Jataí e Senador Canedo, as obras prometidas sequer começaram.
A UEG tem cerca de 25 mil alunos. Para que possa oferecer ensino de maior qualidade, precisa de verba pública para a assistência estudantil, aquisição de livros e de computadores e laboratórios para os cursos. Se nem os 2% determinados em lei são suficientes, o que dizer de 0,25%?
E a UEG precisa realizar concurso para contratação de professores e servidores – estes, até hoje, esperam o governo enviar para a Assembleia o Plano de Cargos e Salários. Sem ele, não há concurso.
A UEG precisa urgentemente de autonomia – prevista no artigo 207 da Constituição – para gerir os recursos financeiros que recebe do governo e para acabar, de vez, com a interferência do Executivo. Este controle governamental existe para que a UEG fique atrelada a projetos políticos, ao passo que a universidade não deveria ser considerada um trunfo eleitoral, mas sim um projeto de Estado.