Durante toda a manhã desta terça-feira, 14, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT), promoveu audiência pública em preparação para a I Conferência Estadual de Segurança Pública, que será realizada em Goiânia, nos dias 5, 6 e 7 de junho de 2009. Presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado Coronel Queiroz (PTB) também participou do encontro.

A Conferência Estadual, por sua vez, é uma das etapas para a realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que acontece em Brasília, de 27 a 30 de agosto de 2009. Durante o encontro, serão discutidos temas como cidadania, participação popular, prevenção e repressão ao crime, entre outros. O intuito é elaborar uma nova Política Nacional de Segurança Pública.

Diversas autoridades participaram da audiência, além dos parlamentares presentes, compuseram a mesa, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Teles, o assistente militar da Secretaria Nacional de Segurança Pública, coronel Edson Costa Araújo, o secretário adjunto da Secretaria da Defesa Social de Diadema (SP), Marco Antônio Ernandez, a presidente do Conselho da Comunidade de Execução Penal, Irmã Pietra e o diretor da Casa da Juventude, Padre Geraldo, representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Daniel Felipe Adorni, representando o Corpo de Bombeiros, tenente coronel Franco e o representante da Secretaria estadual da Educação, Sebastião Donizette.

“O nosso objetivo aqui é proporcionar um debate de qualidade que contribua com a Conferência”, ressaltou Mauro Rubem. Segundo o parlamentar, “a discussão deste tema está muito atrasada no Brasil. Para se ter uma idéia deste atraso, a 1º Conferência Nacional de Saúde foi realizada em 1941”.

“Para que seja elaborada uma política pública que realmente seja eficaz na segurança pública é necessário que toda a população seja consultada. Hoje, é discutida a política bem sucedida de segurança pública da cidade de Diadema”, afirmou. Segundo o deputado, a unificação das polícias e a valorização do policial são pontos-chave para melhoria do problema no País.  

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, o deputado Coronel Queiroz (PTB) ressaltou o trabalho conjunto realizado entre as comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública. “Ao longo do dia, certamente essas discussões vão contribuir bastante na preparação para a I Conferência Nacional de Segurança Pública”, afirmou.

Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ), o desembargador Paulo Teles destacou que “na discussão da Segurança Pública é necessária a integração de todos os segmentos sociais”. Segundo ele, sua participação visa “ouvir a população e promover melhorias em na atuação do Judiciário, para que este Poder preste um bom serviço para a sociedade, causa de nossa existência”. Vereador de Goiânia, Fábio Torkaski (PCdoB) ressaltou o aumento da violência e das desigualdades sociais na Capital do Estado. “Apesar da beleza, da riqueza nesta cidade, os tristes números apontam 420 assassinatos em Goiânia no ano passado, sendo que 80% foram homicídios e a grande maioria de vítimas foram jovens”, afirmou. Fábio Torkaski criticou ainda a medida das secretarias estaduais da Educação e Segurança Pública que permite a presença de policiais dentro das escolas públicas do Estado. “Temos que partir para as discussões sobre a segurança pública com toda a população, não só com os profissionais da área”, enfatizou. Secretário adjunto da Secretaria da Defesa Social de Diadema (SP), Marco Antônio Ernandez apresentou o tema “A experiência de Diadema em políticas públicas de prevenção ao crime e à violência”. Segundo o secretário, Diadema foi por alguns anos, a cidade mais violenta do Estado de São Paulo, com cerca de 40 homicídios por mês. No município, os índices de violência eram altos e havia grande anseio popular por segurança. “A participação dos religiosos e o engajamento de toda a comunidade produziu melhorias na segurança pública”, afirmou.

Resultados

“A partir de 2001, a Secretaria começou a mapear e conhecer as origens da criminalidade, fato extremamente relevante. A vulnerabilidade social precisou ser combatida”, destacou Marco Antônio Ernandez.

Segundo o secretário, uma das medidas de prevenção que provocou grandes melhorias na segurança pública foi o cumprimento da Lei de Fechamento de Bares. O projeto prevê que esses comércios podem ficar abertos até as 23 horas. “O fechamento dos locais de vendas de bebidas alcoólicas foi fundamental para redução da violência em Diadema”, enfatizou. O número de homicídios entre jovens de 10 a 20 anos em Diadema reduziu 78,95% entre 2001 e 2008.

Outras medidas de prevenção foram a criação do Projeto Adolescente Aprendiz, que previa a criação de vários cursos de formação aos jovens, possíveis vítimas da criminalidade; a Operação Centopéia, que intensificou a fiscalização no trânsito e a apreensão de veículos irregulares e furtados; e a mediação de conflitos familiares. A Prefeitura organizou uma equipe, grande parte formada por religiosos, para mediar conflitos interpessoais e intrafamiliares, que depois são homologados pela Justiça.

Devido a cultura de violência fomentada por armas de brinquedos, a Secretaria promoveu uma Campanha de Desarmamento Infantil. Além disso, houve a implantação de um centro integrado de videomonitoramento, com 44 câmeras espalhadas por toda a cidade.Também foi desenvolvida uma política de segurança embasada na compreensão das múltiplas dimensões da violência e da criminalidade, na aplicação de intervenções de natureza preventiva e repressiva, na qualificação da Guarda Municipal, e na integração das ações da prefeitura, da guarda municipal e das polícias Civil e Militar.

A taxa de homicídios por 100 mil habitantes caiu de 110,32 em 1999 para 34,58 em 2004. Em junho de 2005 foi registrado apenas um homicídio, o menor índice dos últimos dez anos. A política da cidade foi destaque no 11° Congresso Mundial de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal da Organização das Nações Unidas (2005). Em 2001, foi criado um Conselho Municipal de Segurança Pública, que permite um diagnóstico mais preciso e ações mais eficazes. “Todas essas medidas culminaram na grande redução da criminalidade. Mas o desafio é permanente e já estudamos projetos futuros que superem novos desafios”, salientou. 

Durante a tarde desta terça-feira, no Auditório Costa Lima, da Assembleia, continuarão os debates preparatórios para a I Conferência Estadual de Segurança Pública.