A Educação é o tema de destaque na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ), marcada para as 14 horas desta quinta-feira, 16, na Sala Solon Amaral. Dos três projetos aptos a votação, dois regulamentam o sistema educativo do Estado. Um deles, de autoria do deputado Ozair José (PP), obriga as escolas da rede pública estadual a comunicarem o excesso de faltas de alunos aos pais, ao Conselho Tutelar e à Vara da Infância e da Juventude.

A comunicação teria caráter preventivo, para não permitir que fosse ultrapassado o limite permitido de 25% de ausências do total de dias letivos. A comunicação seria iniciada quando se atingisse o limite de 20% de faltas. A matéria obteve o parecer favorável de seu relator, deputado Humberto Aidar (PT), e do deputado Evandro Magal (PSDB), que havia solicitado vista do projeto.

Já o deputado Miguel Ângelo (PMDB) quer que a disciplina “Histórias da Bíblia” integre a grade curricular do ensino fundamental e médio das instituições de ensino do Estado. O parlamentar embasou seu projeto na influência da Bíblia na história mundial.

“A Bíblia Sagrada se revela como uma obra calcada nos mais elevados valores morais, sociais e humanitários, os quais são princípios imprescindíveis para a formação de um indivíduo”, argumentou. A iniciativa teve parecer contrário do deputado Coronel Queiroz (PTB), seu relator. Contudo, hoje será votado o parecer favorável da deputada Mara Naves (PMDB), concedido após o pedido de vista. 

Na pauta da reunião, ainda constam 13 projetos para serem distribuídos para relatoria parlamentar. Dentre eles, está a proposta do deputado Marlúcio Pereira (PTB) que isenta de ICMS os brinquedos especiais destinados à crianças em cadeiras de rodas. Outros 160 projetos aguardam relatoria ou informações de diligências para serem votados.