Para presidente da Adial Brasil, Reforma Tributária é perversa
Em entrevista, o presidente da Adial Brasil, José Alves Filho, classifica a PEC 233, que propõe a Reforma Tributária no País, como “perversa”. Segundo ele, o principal erro da Reforma – relatada pelo deputado federal Sandro Mabel (PR) – é abandonar modelos que deram certo pelo País. “O Fomentar e o Produzir são exemplos de incentivos fiscais que precisam ser mantidos”, defendeu.
Segundo ele, Goiás, por exemplo, poderia perder de 25% a 30% de sua receita tributária, caso a reforma seja aprovada. “E o Governo do Estado ficaria de mãos atadas quanto à oferta de incentivos a novas empresas dispostas a se instalar aqui”, disse. Segundo José Alves, a reforma “vai ferir de morte o desenvolvimento local e até quebrar o Estado de Goiás”.
No atual sistema do ICMS, o Estado de origem do fato gerador de tributação cobra uma alíquota de 12% em operações interestaduais. Com a Reforma Tributária, a cobrança do ICMS passaria a ser no destino. Assim, as empresas que hoje estão instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste sairiam destas regiões e iriam para o Sul e o Sudeste, já que essas são regiões com centros consumidores maiores e mais consolidados e, portanto, com infraestrutura própria para isso.