Cilene pede equilíbrio entre impactos e benefícios de isenção de impostos
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende estender a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido a veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência e a taxistas para os automóveis produzidos pelos países do Mercosul. Segundo o relator do projeto, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), a iniciativa apenas regulamenta o tratamento tributário igualitário entre os países membros, que já definido em tratados.
Para a deputada e titular da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, Cilene Guimarães (PR), qualquer redução ou isenção de impostos é saudável para a economia. “Todos temos ciência do peso da carga tributária para o cidadão. A isenção de tributos tem um grande impacto no preço de produtos e serviços e os tornam mais acessíveis à população”, argumentou.
Contudo, a parlamentar lembrou que em épocas de crise, como a que atravessamos atualmente, todas as decisões devem ser embasadas em estudos detalhados para garantir sua eficácia. A deputada lembrou como a isenção de IPI para carros 1.0 e a criação de duas novas alíquotas para o Imposto de Renda prejudicaram o Fundo de Participação dos Municípios.
“Para a análise de projetos como este é necessário a adoção de critérios bem definidos para que a queda de arrecadação não comprometa o equilíbrio financeiro de nenhum dos membros da Federação e os benefícios gerados à economia e à população”, avaliou.
Para a deputada e titular da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, Cilene Guimarães (PR), qualquer redução ou isenção de impostos é saudável para a economia. “Todos temos ciência do peso da carga tributária para o cidadão. A isenção de tributos tem um grande impacto no preço de produtos e serviços e os tornam mais acessíveis à população”, argumentou.
Contudo, a parlamentar lembrou que em épocas de crise, como a que atravessamos atualmente, todas as decisões devem ser embasadas em estudos detalhados para garantir sua eficácia. A deputada lembrou como a isenção de IPI para carros 1.0 e a criação de duas novas alíquotas para o Imposto de Renda prejudicaram o Fundo de Participação dos Municípios.
“Para a análise de projetos como este é necessário a adoção de critérios bem definidos para que a queda de arrecadação não comprometa o equilíbrio financeiro de nenhum dos membros da Federação e os benefícios gerados à economia e à população”, avaliou.