* Cláudio Meirelles é deputado estadual e líder do PR na Assembleia Legislativa

O município é o ente federado mais próximo do cidadão e, por isso, é o alicerce da nação e precisa ter força e prestígio para dar as respostas que a comunidade necessita, espera e cobra. Atualmente, nossos gestores municipais vivem com o pires na mão, em busca de recursos junto aos governos estaduais e, principalmente, o governo federal. Infelizmente o que assistimos hoje é o enfraquecimento do municipalismo. E para mudar isso só um novo pacto federativo mais justo e igualitário.

A Constituição Federal de 1988 previu a discussão de um pacto federativo em seu artigo 23, determinando que fossem regulamentadas, por lei complementar, normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. Desde a promulgação da Carta Magna, os municípios só têm visto o aumento de suas obrigações, sem que haja o aumento de recursos financeiros correspondentes.

O Estado brasileiro é um dos pouquíssimos modelos de federação que inclui os municípios no rol dos entes federados. Contudo, a tão falada municipalização ainda não aconteceu. O modelo atual é movido por uma total dependência dos municípios em relação aos seus respectivos Estados e à União.

É preocupante, e também fato, que o governo federal e o estadual estão muito longe para ouvir os pleitos dos habitantes. Quem realmente sabe quais são os anseios da população é a própria população que mora no local. É o prefeito da cidade e seus vereadores que, por sinal, são os que escutam as cobranças dos cidadãos da sua cidade. Assim, qual a lógica de o governo federal e o estadual permanecerem com a maior parte dos tributos? A única justificativa é a manutenção do poder.

Neste momento em que a crise econômica assola nosso País, com uma queda brusca da transferência por parte da União do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, principal fonte de arrecadação das pequenas e médias cidades, é indispensável trazer à baila esta discussão. Temos que mobilizar não só nossos prefeitos, mas toda a bancada de Goiás no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa e toda sociedade civil organizada, para inserir esse tema na ordem do dia da política nacional. Aproveitar também a proposta da reforma tributária e ampliá-la com a inclusão de um novo pacto federativo, onde nossos municípios possam ter uma autonomia real. É ali, no âmbito local, que a comunidade conhece seus problemas e tem condições de fazer as melhores escolhas, sobretudo em áreas essenciais, como a Saúde e a Educação. Assim a cobrança fica mais próxima e mais eficiente.