* Fábio Sousa é deputado estadual, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e primeiro-secretário do PSDB goiano (www.fabiosousa.com.br)

A imprensa goiana e a nacional registraram nos últimos dias a preocupação, e em alguns casos, o desespero de prefeitos pela redução drástica da participação do FPM nos municípios. Com os famosos “pires nas mãos”, prefeitos de todo Brasil se uniram em Brasília para pedir melhor tratamento do governo federal e uma certa ajuda para enfrentar este tempo de crise. Os prefeitos goianos começaram a mobilização antes. Reuniram-se na Assembleia Legislativa, onde foram recebidos por vários deputados e pelo presidente da Casa. Organizaram-se e levaram vários representantes para Brasília a fim de sensibilizar o governo federal.

O governo federal, através do presidente em exercício, José Alencar, manifestou que vai preparar um programa de distribuição de recursos para que as pequenas cidades, que são as mais atingidas, possam sobreviver à crise.

A medida é interessante, mas não resolve um dos maiores problemas e uma das maiores injustiças que há no Brasil. Trata-se do chamado pacto federativo, que destina cerca de 60% da arrecadação dos impostos para o governo federal, sobrando um pouco para os Estados e um pouquinho para os municípios.

Esquecem-se que a melhor forma de alcançar a população através de programas sociais, educação e melhorias no estilo de vida é realizada pelas prefeituras. Um prefeito amigo esteve em meu gabinete nos últimos dias e me contou que a sua cidade, uma cidade pequena, mas muito importante, com quase 20 mil habitantes, recebeu apenas 27 mil reais do FPM no mês passado.

O que se pode fazer em uma cidade de quase 20 mil habitantes com 27 mil reais? Absolutamente nada. O prefeito não teve outra opção a não ser proibir seus secretários de gastar com compras de material e determinou que acontecesse demissões.

Nesta situação, encontram-se milhares de cidades em todo Brasil. São mais de mil cidades que têm menos de 20 mil habitantes País afora. Se cada uma destas cidades forem obrigadas a demitir 20 funcionários por causa da queda da arrecadação, teremos 20 mil desempregados em um mês, sem contar que os serviços públicos necessários à população serão prejudicados.

Sou a favor de um novo pacto federativo no qual os municípios recebam mais recursos do chamado Fundo de Participação dos Municípios. Que os nossos impostos retornem em melhorias claras à população. Até porque são os prefeitos que arcam com os problemas que mais afligem a população. São eles os responsáveis pelo asfalto, pelos Cais e postos de saúde, pela educação primária de nossas crianças, até pela iluminação pública. Se a lâmpada do poste da sua rua queimar, não será o governo federal que vai trocar, mas a prefeitura de sua cidade.

Chega de humilhação para os nossos municípios. Não quero ouvir mais a expressão “prefeitos com pires na mão”. O Brasil precisa urgentemente mudar e cuidar melhor da população brasileira que mora nas cidades.