O poder público estadual e o municipal poderão ficar obrigados a realizar construções sustentáveis nas edificações públicas em geral, caso o projeto de lei nº 664/2009 seja aprovado pelo plenário da Assembleia e sancionado pelo governador Alcides Rodrigues (PP). A proposta, que já está em tramitação, é de iniciativa do deputado Thiago Peixoto (PMDB).

A minuta da lei indica que o objetivo é autorizar as construções sustentáveis nas obras públicas. Isso implica na utilização da água da chuva, da energia solar, de materiais recicláveis e da manutenção da máxima permeabilidade do solo.

O texto legal também indica que as lâmpadas fluorescentes ou com tecnologia LED deverão ser priorizadas. As construções deverão aproveitar material reciclado. A permeabilização do solo deve ser limitada em 50%, em terrenos sem árvores ou matas, e em 30%, em áreas com cobertura vegetal.