*  Valdir Bastos é médico, deputado estadual pelo PR e presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social da Assembleia Legislativa de Goiás.

A profissão de jornalista é uma das mais dignas e importantes para a sociedade, pois é por meio do jornalista que as notícias chegam até a população e, dessa forma, promove a cidadania de cada pessoa, formando uma sociedade livre e democrática. Somente se torna um cidadão digno quem tem informação transparente, verdadeira, levada com ética e muito profissionalismo por jornalista qualificado.

Apesar de ser gratificante para quem exerce a função, o Jornalismo também é uma das mais perigosas profissões em todo o mundo, tendo em vista que muitos comunicadores são assassinados por dizerem a verdade ou são alvejados nos campos de guerra em todo o mundo.

 Por ter essa compreensão é que considerei extremamente oportuna a homenagem que a Assembleia Legislativa de Goiás fez aos jornalistas goianos no dia 6 de abril com a outorga da Medalha Pedro Ludovico Teixeira para importantes e renomados profissionais da comunicação de nosso Estado. A sessão solene, de iniciativa do deputado Fábio Sousa (PSDB), foi em comemoração ao Dia do Jornalista Brasileiro, celebrado no dia 7 de abril.

O evento foi importante porque – além de homenagear a 65 jornalistas que deram e ainda dão suas contribuições na divulgação dos fatos e notícias que fazem a história de nosso Estado, entre estes os profissionais Belini Roberto e Cleber Ferreira, ambos indicados por mim para receber a comenda – também deu oportunidade para que a categoria expusesse à sociedade duas situações antagônicas em suas carreiras, uma boa e outra ruim.

A boa é que eles puderam expor para toda a sociedade goiana fato que todos todos já conhecem, suas capacidades profissionais e que ficaram registradas nos anais da Casa por meio da divulgação de seus currículos, e a outra, ruim, é um problema que aflige a todos os comunicadores, que é a não-exigência do diploma para o exercício da profissão.

Esse problema vem se arrastando desde 2002, a partir de uma decisão da Procuradoria da República de São Paulo, que decidiu, em nome de uma “não-censura” e da liberdade de imprensa, que qualquer um pode escrever e divulgar matérias jornalísticas em qualquer veículo de comunicação. Isso é, na verdade, um grande engano e um absurdo que deverá ser corrigido pelo Supremo Tribunal Federal, já que está em fase de julgamento o mérito dessa questão.

Defendo a exigência de diploma para exercer a função de jornalista, pois, se assim não for, podem fechar todas as faculdades de Comunicação do País. Da mesma forma que para ser advogado ou médico é necessário que se tenha diploma de curso superior, também entendo que é preciso ser um profissional qualificado e diplomado para trabalhar numa das mais sensíveis profissões, que é a de jornalista.

De que adiantarão, no entanto – se a profissão não for regularizada –, os currículos dos jornalistas homenageados pela Assembleia Leigislativa? Vimos, por exemplo, que, além de graduação em nível superior, a maioria dos jornalistas possui cursos de especialização na área, pós-graduação, mestrado, muitos são professores e professoras, se qualificaram para serem profissionais da informação com ética, capacidade e muito empenho. Investiram em suas carreiras para que a nossa sociedade possa ser livre, democrática, por ter uma imprensa qualificada.

A categoria de jornalista depara-se com um cenário de desalento e paradoxalmente de esperança. Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj –, há uma campanha sórdida, urdida pelo baronato da mídia, contra a regulamentação dos comunicadores.

Para a Fenaj, os donos dos grandes veículos de comunicação dizem que o diploma ameaça a liberdade de expressão. Sinceramente, não vejo esse perigo temido pelos proprietários dos veículos de comunicação, pois na condição de médico e de deputado estadual tenho toda a liberdade para escrever artigos, como este, sobre um tema específico. Tenho a minha liberdade de expresão, porém não me vejo preparado para exercer a função de repórter, apresentador, narrador, comentarista ou editor de jornal, revista, rádio ou televisão, pois não cursei uma faculdade de Comunicação.

Concordo com os dirigentes da Fenaj quando dizem quem de todas as infâmias, essa é a mais injusta. Não se pode confundir o cerceamento à liberdade de expressão e a censura, com o direito de os jornalistas terem uma regulamentação profissional que exija o mínimo de qualificação.

A regulamentação é fundamental para garantir o direito à informação qualificada, ética, democrática e cidadã para toda a população. A confusão esconde o objetivo de desorganizar uma categoria, ampliando ainda mais as condições de exploração e o propósito do controle absoluto sobre o acesso à profissão e, por extensão, das consciências dos jornalistas e de todos os cidadãos.

A exigência do jornalista depende da posição dos 11 ministros que integram o STF e  que devem julgar, em breve, o recurso das empresas contra a regulamentação profissional e a obrigatoriedade do diploma. Em recente pesquisa nacional, 75% dos entrevistados posicionaram-se a favor da exigência do diploma para o exercício do Jornalismo e da constituição de um Conselho Federal dos Jornalistas.

Todos os jornalistas que receberam a Medalha Pedro Ludovico na Assembleia Legislativa são regularizados. São profissionais que atuam nos principais veículos de comunicação do nosso Estado, em assessorias de imprensa de diversas entidades, que elevam o nome do nosso Estado e que dão vozes para os mais oprimidos de nossa sociedade e, dessa forma, contribuem para que todos tenham o democrático direito à informação.