Água
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, a deputada Vanuza Valadares (PSC) promoveu nesta quarta-feira, 29, audiência pública, que discutiu a fiscalização e unificação das taxas do uso da água por produtores rurais, no processo de irrigação.
Segundo a deputada, a Comissão foi procurada pela Faeg para discutir a outorga de água. “Esta audiência é fruto dos questionamentos e problemas enfrentados por agricultores para obter a outorga de água”, destacou.
Atualmente, a liberação da outorga de água é de responsabilidade da Secretaria estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e a fiscalização do cumprimento dos requisitos necessários para a outorga é da Agência Goiana de Regulação (AGR).
Gerente de outorga da Semarh, Ana Paula Fiorenzi explicou que o objetivo da outorga é “distribuir a água de maneira quantitativa e proteger quanto ao uso clandestino e ilegal da água, é uma garantia que haverá o recurso para a população”. Segundo a gerente, “há vários órgãos fiscalizando a utilização deste recurso. A AGR não outorga, apenas vê se a pessoa que utiliza a água está com a permissão”, ressaltou.
Presidente da Agência Goiana de Regulação (AGR), Wanderlino Teixeira participou recentemente do Fórum Mundial da Água, na Turquia. Ele explicou as atribuições da AGR: “A regulação é uma atividade de mediação e fiscalização dos serviços públicos, visando a satisfação da população”.
Presidente da Comissão de Irrigantes da Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Wilson Gonçalves defendeu a quebra de preconceitos contra os produtores rurais. “O produtor rural não precisa ter medo da AGR, da Semarh, do Ibama, precisamos ter diálogo”. Ele sugeriu a realização de uma campanha entre os órgãos presentes para legalizar toda a irrigação no Estado.
“A irrigação utiliza 70% da água consumida do mundo. Contudo, esse gasto é destinado para produção de alimentos, uma utilização inevitável”, explicou Wilson Gonçalves. O representante da Faeg ainda garantiu que o processo de irrigação não é poluente.
“A Faeg quer trazer todos os produtores para a legalidade”, declarou. Segundo Wilson Gonçalves, é complicado para quem produz na zona rural ter que se deslocar para a Goiânia e apresentar explicações para vários órgãos fiscalizadores. “Não se sabe até hoje, se é Semarh, Polícia Florestal, Ibama, AGR ou outro órgão que fiscaliza. O anseio do produtor rural é que se defina um órgão específico para a fiscalização do consumo de água”, diz.
Membro da Comissão de Meio Ambiente da Faeg, Tiago Mendonça, a unificação das taxas para liberação da outorga de água é a principal reivindicação dos produtores. “Atualmente são cobradas três taxas diferentes para se obter a outorga. A unificação simplificaria e desoneraria o processo”, afirmou.
Tiago também defendeu que a fiscalização do uso de água deixe de ser competência da AGR para ser tornar responsabilidade da Semarh. “A AGR não tem estrutura para exercer uma fiscalização rígida em todo o Estado”, argumentou. De acordo com Tiago, a unificação das tarifas não prejudicará o trabalho de preservação da água e seus manaciais, já que estas taxas são destinadas para a própria fiscalização.
Depois de ouvir representantes do Ibama e produtores rurais, a deputada Vanuza Valadares (PSC) garantiu que vai estudar as propostas e apresentar projetos que minimizem os problemas apontados durante o encontro.