* Betinha Tejota é deputada estadual, líder do PSB na Assembleia Legislativa de Goiás e administradora de empresas



A aplicação do dinheiro público, mais uma vez, está na mira da opinião pública, gerando polêmica e exigindo medidas rigorosas de controle e visibilidade. Depois do escândalo das diárias pagas pelo Congresso Nacional para viagens de parlamentares, a Assembleia Legislativa de Goiás é o personagem principal da discussão regional. De fato, garantir transparência aos gastos e investimentos do Legislativo goiano é fundamental para melhorar a credibilidade da Casa, desde que respeitada a legislação pertinente a isso.

É preciso respeitar normas, critérios e determinações para tornar público os recursos administrados pelo poder público. Não se pode sair dizendo por aí que a direção da Assembleia comprou isso, pagou aquilo, investiu naquilo, sem observar uma ordem, sem uma consulta formal a relatórios, avaliados, inspecionados depois de uma legítima prestação de contas, concluída. Como em todo sistema operacional, o de análise das verbas indenizatórias também é passível de apresentar falhas, que agora, certamente, serão rigorosamente mais fiscalizadas. É muito fácil jogar as suspeitas no ar e depois esperar as reações, as respostas dos acusados, além da repercussão de uma sociedade cansada de tanta corrupção. Mas é preciso lembrar de um princípio constitucional que jamais pode ser esquecido, o da inocência presumida, em vigor desde o fim da ditadura militar, que garante o direito de defesa a todo cidadão, inclusive à classe política, tão desacreditada no Brasil, mas que ainda tem seus remanescentes. Os supostos deslizes precisam ser apurados para que o voto de confiança seja restabelecido e para que o cidadão goiano saiba qual é o verdadeiro nome dos “bois”.

A exigência da transparência de gastos não deveria servir apenas para deputados como tem se visto. Nessa onda, sem fazer aqui qualquer tipo de acusação, parece que se esqueceram dos gastos do Ministério Público, dos Tribunais de Contas, de Justiça, dos Municípios, autarquias públicas, empresas com capital de governos e até mesmo empresas privadas, já que, por vezes, noticiam-se escândalos envolvendo destinações ilegais de recursos, exigindo, assim, até a interferência da Polícia Federal.

Essa preocupação virou projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás no início dessa legislatura, quando apresentamos a proposta em plenário que prevê a criação de um site regional, para dar transparência aos gastos de todos os poderes em Goiás, através de um endereço eletrônico que pudesse ser acessado por qualquer cidadão, num formato fácil de ser entendido e não cheio de códigos e números confusos que pouca gente sabe compreender. Infelizmente, o projeto ainda está em tramitação na Assembleia, mas acreditamos que um dia essa proposta inovadora se torne realidade em Goiás. A interferência mais incisiva do Tribunal de Contas do Estado, a partir de agora, sobre a prestação de contas das verbas indenizatórias que os deputados têm à disposição é uma importante estratégia de moralização, de cobrança para que haja uma maior preocupação por parte dos parlamentares em relação à lisura dos gastos públicos. Mas a Assembleia não pode ser o fim desse processo.

A transparência precisa ser mais abrangente. Quem não se lembra do caso da servidora do Ibama em Goiás que acabou demitida do órgão depois que o site Transparência Brasil divulgou  (www.portaldatransparencia.gov.br) que recursos do órgão foram destinados para centros de estética em Goiânia. O caso teve como principal personagem uma servidora do Instituto que, apesar de ser do governo federal, não era ligado diretamente à Câmara Federal ou de Vereadores, muito menos ao Senado ou Assembleia Legislativa. O momento do alerta é oportuno e o que se espera são respostas, bem fundadas, e é claro, mais respeito com o dinheiro arrecadado na gama de impostos existente hoje. A honestidade independe do cargo que o cidadão ocupa; é um valor que a pessoa tem ou não.