O deputado Ozair José (PP) apresentou projeto na Assembleia Legislativa, já aprovado preliminarmente, tornando obrigatório um plano de atendimento médico, incluindo a possibilidade de remoção emergencial, durante a realização de concursos públicos. Hoje, segundo ele, não existe nenhuma estrutura para atender eventuais ocorrências de origem clínica ou traumática em locais destinados às provas.

Em sua justificativa, Ozair José lembra que milhares de pessoas se inscrevem para concorrer a uma vaga no serviço público ou na iniciativa privada, as filas são longas, incluindo o risco de tumulto. “Neste sentido, nossa preocupação com a segurança tem de ser uma constante, principalmente pela constatação de que não existem planos de atendimento médico nem para remoção em caso de urgência ou de algum sinistro", ressalta o parlamentar.

Ozair José lembra que "apesar disso, muitos organizadores de concursos têm insistido em deixar o público abandonado à própria sorte e ao improviso. Por isso, estou defendendo esse plano de atendimento médico que vai permitir também ao Poder Público emitir decisões sobre agentes envolvidos, a forma de organizar o trânsito e tomar providências em caso de alguma coisa mais grave, um sinistro por exemplo.”

No projeto de Ozair José, que passa agora à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, fica definido que o plano de atendimento médico precisará contar com as seguintes informações: relação dos locais onde serão realizadas as provas, horário de início e término do evento, público estimado, previsão de atendimento médico, plantão de profissionais, forma de execução, quantitativo de ambulâncias e quantitativo de profissionais envolvidos. Segundo o deputado, os responsáveis ficam obrigados a apresentar o plano com antecedência mínima de 72 horas. Independente das sanções penais, cíveis e administrativas cabíveis, o descumprimento da lei importará na suspensão imediata da realização do concurso onde não estiver disponível o Plano de Atendimento Medico e de Remoção Emergencial.