A Assembleia Legislativa faz na sessão ordinária desta terça-feira, 12, a segunda votação nominal da Proposta de Emenda Constitucional que garante o repasse orçamentário anual de 2% para a Universidade Estadual de Goiás (UEG). A PEC, que consta da pauta prévia, obteve 31 votos favoráveis à sua aprovação em sessão extraordinária da última quarta-feira, 6. 

Foi aprovado também, na mesma emenda, o repasse escalonado para a Fapeg, iniciando com 0,1% em 2009, chegando a 0,5% do orçamento estadual em 2013. Foram registrados três votos contrários e sete ausências.

O primeiro passo para a aprovação foi dado na última terça-feira, 5, quando a Comissão Mista aprovou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), propondo alterações aos artigos 158 e 168 da Constituição do Estado, que fixam os percentuais orçamentários gastos pelo Executivo com a Educação em Goiás e demais órgãos de apoio à pesquisa, à ciência e tecnologia e pesquisas agropecuárias. A proposta é do deputado Wellington Valim (PTdoB) e de outros deputados.

A proposta inicial, que previa redução dos repasses à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) de 0,5% para 0,1%, foi substituída, após entendimento do presidente da Assembleia, deputado Helder Valin, e do líder do Governo, deputado Evandro Magal, ambos tucanos, com o secretário da Fazenda, Jorcelino Braga.

O substitutivo foi apresentado em plenário pelo deputado Helio de Sousa (DEM), e devidamente aprovado na Comissão Mista, no final da tarde desta terça-feira, 5, mantendo os 0,5% do orçamento estadual para a Fapeg, de maneira escalonada. O substitutivo, propõe um escalonamento por exercícios financeiros nos seguintes percentuais: 0,1% em 2009; 0,2% em 2010; 0,3% em 2011; 0,4% em 2012; e 0,5% em 2013.

Além dos 0,5% escalonados para a Fapeg e dos 2% para a Universidade Estadual de Goiás (UEG), fica garantido o repasse para o Fundo Agropecuário, vinculado à Secretaria de Agricultura. Os deputados Thiago Peixoto (PMDB), Isaura Lemos (PDT) e Mauro Rubem (PT) votaram contra a aprovação da PEC.   

Evandro Magal enfatizou que o entendimento aconteceu entre todos os setores interessados. “Nós fizemos uma reunião com representantes da comunidade científica, da comunidade acadêmica e de várias entidades da sociedade organizada e todos foram concordaram com a alteração”, assinala.