A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor promoveu na tarde desta segunda-feira, 11, no auditório Solon Amaral, audiência pública sobre “O desperdício de dinheiro e a perda de medicamentos nos depósitos públicos”. Presidente da Comissão, o deputado José Nelto (PMDB) abriu o evento pedindo que se tome providências contra o desvio de estoques e o problema dos remédios com prazos de validade vencidos, mantidos nos depósitos do estado e municípios. O evento contou com representantes da área de saúde, do setor farmacêutico e do Ministério Público.

“É um crime que uma autoridade ou servidor permita que medicamentos vencidos fiquem estocados, diante da carência da sociedade com a falta de remédios nas unidades de saúde públicas”, critica. Segundo o parlamentar, a Comissão vai fiscalizar todos os postos de saúde, para verificar se está havendo desperdício por parte das gestões da saúde municipal e estadual. “A Assembleia está em alerta”, disse.

A presidente do Conselho Regional de Farmácia no Estado de Goiás, Nara Luiza de Oliveira, disse que a entidade que dirige se empenha em reduzir as perdas em estoques de medicamentos de municípios em 80%. Permitir o acesso da população aos remédios, otimizar o banco de trocas de medicamentos do Estado e valorizar o trabalho do farmacêutico são algumas das medidas que, segundo ela, poderiam ajudar a atenuar o problema das perdas nos depósitos públicos.

Rodrigo Parreira, responsável técnico pelo almoxarifado de medicamentos de Aparecida de Goiânia, assegurou que são falsas as denúncias recentemente divulgadas na imprensa de que foram encontrados no depósito do município medicamentos vencidos com valor que chegaria a R$ 500 mil. Ele diz que as perdas, na verdade chegariam a 0,53%.

A Superintendente da Vigilância Sanitária em Goiás, Ângela Maria de Miranda Melo Cardoso, afirmou que em alguns municípios os medicamentos vencidos são utilizados para ajuste de estoque. Ela defende o investimento em sistemas informatizados de controle de estoque em todo o Estado. Afirmou ainda que uma boa gestão de medicamentos em Goiás depende de trabalho conjunto entre órgãos da área de saúde, Ministério Público e da sociedade civil.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Cidadão do Ministério Público de Goiás, promotor Marcelo Celestino, revelou durante o evento que o órgão desenvolve projetos para ajudar a população a ter acesso aos sistemas de saúde e a medicamentos dentro de um plano estratégico que vai ser desenvolvido em Goiás no período de 11 anos. Um dos pilares desse plano é garantir a cidadania plena aos cidadãos goianos. O promotor destacou como um dos maiores problemas da área de saúde e de medicamentos geridos pelo poder público é o desvio de recursos.

Denúncias

José Nelto disse que tem recebido denúncias de que caixas de medicamentos vem com quantidades acima do que o paciente precisa utilizar. Nara Luiza de Oliveira respondeu ao deputado que a venda fracionada de remédios se torna inviável para as indústrias e farmácias, porque não existe receita médica para isso. Cita como exemplo o caso dos genéricos, que só começaram a se popularizar com as indicações dos médicos.

Presidente da Federação das Santas Casas e membro do Conselho Estadual de Saúde, o médico José Roldão disse, durante audiência pública, que a indústria farmacêutica pressiona médicos e entes públicos a usarem determinados medicamentos, que muitas vezes são de alto custo.

A solução para combater este problema é, segundo José Roldão, a criação de protocolos de medicamentos nos órgãos públicos de saúde, onde uma comissão técnica avalia se um remédio é realmente necessário.