A propósito do Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio, o deputado Wagner Guimarães (PMDB) diz que já era hora da Defensoria Pública de Goiás preparar um concurso para preencher o déficit de defensores públicos no Estado.

Wagner Guimarães adiantou que vai apresentar requerimentos, em plenário, solicitando os cumprimentos da Assembleia à Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e a todos os movimentos de resistências dos defensores públicos constituídos no País. “São entidades que representam os interesses dos Defensores Públicos e que atuam na defesa dos interesses da Sociedade Brasileira dentro dos princípios básicos da Constituição Federal”, justifica.

O deputado lembra que todas as pessoas que não tenham condições financeiras de contratar advogado e pagar despesas de processo judicial têm direito a um defensor público, sem prejuízo do seu sustento e de sua família. “Desta forma, o importante não é o valor do salário da pessoa, mas se as despesas dela e de sua família permitem a contratação de advogado ou que pague por documentos. Ressalte-se que não só a pessoa física pode ser atendida pela Defensoria Pública, como também as pessoas jurídicas em dificuldades financeiras, como as microempresas, podem se valer do patrocínio do defensor público”, ressaltou.

O deputado lembra ainda que igualmente podem ser patrocinadas sociedades sem fins lucrativos e associações comunitárias, desde que declarem insuficiência de recursos.