O presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Paulo Teles, esclareceu nesta terça-feira, 12, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de lei, de autoria do próprio TJ, que modifica a Organização Judiciária de Goiás. Segundo ele, em entrevista coletiva, as "reivindicações dos deputados são justas, mas agora é hora de receber emendas e analisá-las, depois podemos discutir mais demandas".

Para o presidente do Tribunal, a discussão entre Legislativo e Judiciário tem sido "frutífera", havendo sintonia entre os dois poderes. O projeto, que tramita na Casa, teve relatório favorável da deputada Betinha Tejota (PSB) e aguarda votação da CCJ. Ainda segundo Paulo Teles, o projeto é resultado de uma longa discussão entre os poderes.

No novo projeto, a distribuição de varas é o mesma do projeto anterior: sobe de uma para duas em Ipameri, Iporá, Jaraguá, Minaçu e Niquelândia; de duas para três varas em Catalão, Goianésia, Quirinópolis e Trindade; de duas para quatro varas em Caldas Novas; de três para quatro em Mineiros; de três para cinco em Jataí; de três para seis em Itumbiara; de quatro para oito varas em Rio Verde; de sete para catorze em Aparecida de Goiânia, e de doze para quinze varas em Anápolis.

Haverá também alteração organizacional de entrâncias em várias comarcas do Estado. Isso significa que, em pelo menos 16 comarcas, a entrância ou classificação judiciária muda de inicial para intermediária. Entre os motivos defendidos pelo Tribunal de Justiça para as mudanças está o acúmulo de processos nessas comarcas e o aumento populacional.

Com a mudança, o Judiciário terá de criar cargos de juiz (previsão de 24) e de funcionários (217 a maioria assistente administrativo e escrevente). A previsão é de aumentar o número total de varas e juizados com a mudança de 68 para 93 (no primeiro texto enviado à Casa, o aumento era de 68 para 92).