Presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, o deputado Helio de Sousa (DEM) disse que, se depender dele, serão realizadas audiências públicas para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação na Casa, que contem o orçamento de R$ 12 bilhões e 433 milhões para o Estado de Goiás para 2010.

Para o deputado, esse debate com a sociedade organizada “ é possível! O tempo é totalmente viável. Dependerá então dos segmentos que queiram manifestar suas propostas, e da própria motivação dos deputados a matérias inerentes. Esta é a nossa determinação e será a nossa busca”, ressaltou. 

Helio de Sousa salientou que é papel do deputado contribuir para o aprimoramento do texto da LDO. “A principal virtude nossa é trabalhar em cima do projeto da LDO. Você faz um diagnóstico daquilo que o Governo quer e cada deputado, dentro da sua sensibilidade, poderá aprimorar o texto. O Governo vai assegurar que tudo seja implantado”, frisou.

O deputado democrata lembrou que os deputados têm praticamente dois meses para trabalhar as emendas. Para Helio de Sousa, a LDO terá uma tramitação tranquila na Assembleia Legislativa e será aprovada antes do recesso parlamentar do mês de julho. “Aliás, esse projeto tem que ser aprovado antes do recesso. O próprio texto determina que o recesso só será liberado, a partir de julho, quando a LDO estiver devidamente aprovada”, arrematou.

A LDO, que começa a ser apreciada pela Assembleia Legislativa, prevê um Orçamento de R$ 12 bilhões e 433 milhões para o exercício financeiro de 2010. Ou seja: um aumento no aporte financeiro de R$ 1 bilhão e 100 milhões em relação ao Orçamento de 2009.

O projeto da Governadoria do Estado também estabelece metas fiscais para o triênio 2010/2012, numa crescente de R$ 1 bilhão e 300 milhões para 2011, em relação à 2010; com praticamente a mesma previsão de aumento para 2012, em relação à 2011. 

Despesas correntes

De acordo com as diretrizes colocadas, os órgãos do Poder Legislativo e do Ministério Público terão como limites de outras despesas correntes e de capital em 2010, os seguintes valores: Assembleia Legislativa – R$ 22 milhões e 239 mil; Tribunal de Contas do Estado (TCE) – R$ 7 milhões e 570 mil; Tribunal de Contas dos Municípios  (TCM)– R$ 3 milhões e 476 mil; e Ministério Público (MP) – R$ 19 milhões e 988 mil.

Esclarece que os valores acima fixados, somados aos destinados às dotações para custeios de pessoal e encargos sociais nos limites previstos na Lei Complementar 101/2000 e constante do art. 44 da presente LDO, constituirão os orçamentos setoriais de cada órgão mencionado nos incisos do caput deste artigo, para efeito dos duodécimos mensais a que se refere o art. 110 da Constituição Estadual.