A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010, será distribuída à relatoria na reunião desta quarta-feira, 20, da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. A Comissão, que é presidida pelo deputado democrata Helio de Sousa, se reúne a partir das 14 horas, no auditório Sólon Amaral.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Magal (PSDB), afirmou que a LDO permanece ainda sem relator definido e que, após sua distribuição nessa quarta-feira, os parlamentares têm até o dia 30 de junho para apreciá-la e votá-la. Caso isso não aconteça, o recesso de julho ficará prejudicado, segundo prevê o Regimento da Casa.

”As Audiências Públicas, para segmentos que queiram manifestar suas propostas para a LDO, idealizadas pelo deputado Hélio de Sousa, serão sim realizadas e ficará a cargo do relator promovê-las”, disse Magal.

Orçamento para 2010

A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê um orçamento de R$ 12 bilhões e 433 milhões para o exercício financeiro de 2010. Ou seja: um aumento no aporte financeiro de R$ 1 bilhão e 100 milhões em relação ao Orçamento de 2009.

O projeto da Governadoria do Estado também estabelece metas fiscais para o triênio 2010/2012, numa crescente de R$ 1 bilhão e 300 milhões para 2011, em relação a 2010; com praticamente a mesma previsão de aumento para 2012, em relação a 2011.

De acordo com as diretrizes colocadas, os órgãos do Poder Legislativo e do Ministério Público terão como limites de outras despesas correntes e de capital em 2010, os seguintes valores: Assembleia Legislativa – R$ 22 milhões e 239 mil; Tribunal de Contas do Estado (TCE) – R$ 7 milhões e 570 mil; Tribunal de Contas dos Municípios  (TCM)– R$ 3 milhões e 476 mil; e Ministério Público (MP) – R$ 19 milhões e 988 mil.

A Comissão de Finanças aprecia, ainda, nesta quarta-feira, informativos do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério do Esporte, sobre convênio firmado com o município de Goianésia. E da Caixa Econômica Federal, sobre recursos financeiros na ordem de R$ 3 milhões, destinado ao município de Goiânia. O projeto de lei que obriga as escolas públicas e privadas do Estado a possuir exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente, de autoria do deputado Marlúcio Pereira, também será apreciado.