A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 19, em primeira votação, projetos de lei da Governadoria do Estado que garantem R$ 785 mil para pesquisas. Em sessão ordinária, foram aprovados ainda mais projetos do Executivo, bem como da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, criando a Escola do Legislativo e convalidando a data-base dos servidores efetivos, no valor de 6.48%, a ser paga na folha deste mês de maio.

Somente na área da pesquisa, foram aprovados dois projetos: o processo 1786, que transfere recursos financeiros, mediante assinatura de convênio, à Fundação de Apoio à Pesquisa – Funape – no valor de R$ 500 mil, previsto no Orçamento de 2007, para continuidade das pesquisas relacionadas ao uso do asbesto/amianto, executadas pela Unicamp.

E o processo 1788, que autoriza recursos à Funape, via Secretaria de Estado de Ciência e tecnologia, no valor de R$ 285 mil, para execução de três projetos: Rede Estadual de Pesquisa e Previsão de Fenômenos Extremos no Cerrado (R$ 75 mil), Sistema de Gestão do Risco Hidro-Climatológico (R$ 170 mil) e Proteomas de Interesse Médico e Biotecnológico (R$ 40 mil).

Foram aprovados ainda os seguintes projetos: 1783 – Autoriza a doação de imóvel urbano, em Itumbiara, à Associação Ação Católica do município; 1785 – Autorização para abertura de créditos à Agência Goiana de Turismo – Goiásturismo – no valor de R$ 56 mil, para implantação do Programa de Identificação e Desenvolvimento Turístico; 1832 – Autoriza transferência de recursos no valor de R$ 150 mil à Casa Cora Coralina, para desenvolvimento de atividades culturais comemorativas dos 120 anos de nascimento da poetisa, em Goiás; 1777 – Que dispõe sobre instituição de política de educação ambiental; e 1831 – Altera as leis 16.384 e 15.558, que fixa gratificação de incentivo ou estímulo funcional ou de titularidade do Fomentar e do Funmineral.

Também foram aprovados seis projetos de lei de autoria dos deputados: Cilene Guimarães (PR), dois projetos; José Nelto (PMDB), Vanuza Valadares (PSC), Luis Cesar Bueno (PT) e Ozair José (PP), um cada.

Todos esses projetos foram devidamente debatidos na Comissão Mista, sob a presidência do deputado Fábio Sousa (PSDB). Antes da votação, o líder do Governo, deputado Evandro Magal (PSDB), prestou esclarecimentos sobre cada matéria.

Foram debatidos ainda na Comissão Mista os seguintes processos da Governadoria: 1784 – Altera a Lei 15.711, que fixa as atribuições do Agente Auxiliar Policial e Agente Policial, que está com vista com o deputado Coronel Queiroz (PTB) e outros; e 1782 – Institui, na Secretaria de Ciência e Tecnologia, os Centros de Educação Profissional, vista com o deputado Mauro Rubem (PT).