Os Desafios da Segurança Pública no Campo é tema de conferência livre que acontece durante toda esta quarta-feira, 20, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás. A conferência é promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, em parceria com a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Goiás (Incra).

Segundo o presidente da Comissão, deputado Mauro Rubem (PT), esta é a terceira conferência da Etapa Estadual para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada pela Comissão. As conferências anteriores tiveram como tema a Segurança Pública nas Cidades, com a apresentação do caso da cidade paulista de Diadema, e Segurança Pública e Cidadania. No início do evento, foi exibido um vídeo sobre a Conseg, que pretende construir um novo modelo de Segurança Pública em conjunto com a sociedade civil, com a definição de princípios e diretrizes que enfoquem a cidadania.

Logo após, foi composta a mesa do evento, tendo o Mauro Rubem ; o ouvidor Agrário Nacional, desembargador João Pinheiro; o coronel Edson Costa Araújo, representante da coordenadora do 1ª Conseg, Regina Miki; o coordenador regional da Comissão da Pastoral da Terra, Aderson Liberato Gouvêa; o superintendente regional do Incra, Rogério Papalardo Arantes; o representante da Secretaria de Cidadania e Trabalho, Emerson Alcântara; a representante da Secretária de Políticas para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira), Dana Ramos; a representante do Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Lorena Maria Aires; e o coordenador do Programa de Direitos Humanos da UFG, professor Ricardo Barbosa de Lima.

O deputado Mauro Rubem lembrou a questão da segurança no campo ainda é tratada de forma medieval. “Se há um atraso de 20 anos no debate sobre a Segurança Pública no País, a segurança no meio rural tem um atraso de 500 anos”, ressaltou. Para o parlamentar, cabe ao Governo Federal iniciar o processo que substitua a repressão pelo diálogo na resolução de conflitos. “Acredito que, com os resultados positivos desta substituição, os Estados e os municípios também a adotarão naturalmente”, argumentou.

O coronel Edson Costa concordou com a afirmação do deputado. Para ele, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) do Governo Federal já representa uma mudança no sistema policial, capacitando o policial para ser um mediador de conflitos. “A Conseg realizará um salto no tempo ao permitir que a Segurança Pública seja capaz de responder aos anseios e necessidades do Brasil atual”, defendeu.

Para o superintendente regional do Incra, Rogério Papalardo, é necessário a criação de uma vara especializada para o campo, como forma de dar às questões agrárias um julgamento diferenciado e mais ágil. Rogério Paparlado lembrou que a violência rural não se resume à disputa pela terra, mas que problemas tipicamente urbanos também atingem o campo. “O uso de drogas entre assentados é muito preocupante”, ressaltou.

Já o desembargador João Ribeiro falou sobre o programa da Ouvidoria Agrária Nacional denominado Paz no Campo. O programa visa à redução da violência rural através da prevenção de tensão social no campo, capacitação de mediadores de conflitos sociais, atendimento de denúncias, mediação de conflitos agrários, apoio à estruturação de instituições de prevenção e combate à violência no campo e assistência social, técnica e jurídica às famílias acampadas.

No período vespertino, os participantes da conferência se dividem em dois grupos de trabalho para discutirem e proporem contribuições sobre os temas Gestão democrática: controle e social e externo e Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz.