Open Bar
O evento reuniu coordenadores de casas de eventos, autoridades ligadas ao assunto, bem como pais que tiveram a iniciativa de solicitar a abordagem do tema, nesta audiência, ao deputado Padre Ferreira (PSDB).
Fizeram parte da mesa, além da deputada Mara Naves e Padre Ferreira, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação do MP/GO, promotor Everaldo Sebastião de Souza e o juiz da Vara da Infância e Juventude da comarca de Goiânia, Maurício Porfírio Rosa.
Mara Naves abriu o debate ressaltando a importância das discussões para se definir ações no sentido de promover políticas que possam cuidar e proteger melhor as crianças e adolescentes do Estado de Goiás. “Abrimos esse debate para apurar uma denúncia muito séria que chegou à comissão através do nosso colega, deputado Padre Ferreira”, afirmou.
A deputada destacou ainda que entende que “o álcool é uma droga social e serve de porta de entrada para todas as outras”, e, portanto, toda discussão a cerca deste tema deve ser tratada com muito cuidado e responsabilidade.
Mães presentes ao debate, ressaltaram que o álcool é uma droga presente em todas as classes sociais, que cada vez mais toma espaço na vida dos jovens, e que devido a existência das festas “Open Bar”, os pais não conseguem mais controlar as saídas dos filhos.
Para essas mães, as festas de hoje estão no limite da “radicalidade”, onde o consumo de bebidas é fomentado ao extremo e sem nenhum controle, fiscalização ou mesmo restrição.
O promotor Everaldo Sebastião de Souza entende o fato tão preocupante quanto foi o caso das festas “Rave”, que anos atrás se realizavam em grande número pelo Estado, com a comercialização e consumo indiscriminado de drogas.
Rave
Everaldo destacou que, igualmente como acontece na audiência desta quarta-feira, através da Assembleia, foi debatida também a questão das “Raves” e tomadas diretrizes que surtiram efeito eficaz, e hoje, apesar de não exterminado o problema, o mesmo encontra-se sob controle.
Para o promotor, o “Open Bar" torna-se preocupante, pois mesmo que não se ofereça a bebida diretamente ao menor, nada impede que um amigo ou qualquer pessoa acima de 18 anos se aposse dessa bebida e a repasse a um menor ali presente na festa.
Neste sentido, Everaldo de Souza propôs a criação de um controle quanto ao acesso nestas festas, pois proibi-las, segundo ele, fere diretamente a lei federal. Porém, avalia que regulamentá-la através de lei estadual complementar, é uma atitude totalmente viável. “Criar normas disciplinando e, principalmente, condições de fiscalização e punições severas a quem desobedecer”, sugeriu o promotor.
Drogas
O deputado estadual e também membro da Comissão, Júlio da Retífica (PSDB), condena a idéia que a própria sociedade tem criado ultimamente, de que para se ter felicidade tem que ter bebida alcoólica. Segundo o parlamentar, este conceito tem se difundido através de festas familiares, como aniversários, festas comemorativas, entre outras, e que, como resultado, vem causando diariamente prejuízos à população, “ceifando a vida de nossos jovens, seja em acidentes de trânsito ou mesmo como caminho para o mundo das drogas ilícitas”, alertou o deputado.
A deputada Adriete Elias (PMDB), como membro da Comissão e presente na audiência, destacou, neste sentido, a responsabilidade também dos meios de comunicação, que influi negativamente nas opiniões das crianças, incentivando a beleza inalcançável e a droga lícita que é a bebida.
Adriano Pinheiro, coordenador do Clube Jaó, disse que falta uma fiscalização mais séria em cima dos produtores desse tipo de festa, e denunciou que, para se eximirem de maiores responsabilidades, alguns produtores utilizam-se de “laranjas” nas organizações das festas “Open Bar”.
Adriano destaca ainda que esse tipo de evento é prejudicial, inclusive ao locador do recinto, pois causa prejuízos em todos os sentidos, desde o descontrole do consumo de álcool por menores, até mesmo a prejuízos materiais aos imóveis e vizinhos. Ele sugere que não se libere alvará para ambientes que permitem a entrada de menores, o que facilitaria o controle na entrada. “Quem organiza o evento não aparece juridicamente falando e o ônus fica todo para aquele que está estabelecido e possui endereço fixo”, ressaltou Adriano.
Regulamentação
O juiz da Vara da Infância e Juventude da comarca de Goiânia, Maurício Porfírio Rosa, defende a regulamentação desses eventos, para que o direito de um não ultrapasse a liberdade de outro. “Não podemos controlar extremamente as pessoas", ponderou, lembrando que experiência é viver, e que a sociedade evolui exatamente pelas experiências que vive.
Deliberações:
No final da audiência, a deputada Mara Naves agradeceu a participação dos presentes que proporcionaram um democrático debate a cerca das questões expostas.
Mara Naves propôs empenho da Comissão no desenvolvimento de projetos que satisfaçam o anseio da sociedade e daqueles que confiaram na Assembleia. “A nossa expectativa é a melhor possível. Nossa pretensão é a de contribuir ao máximo para o esclarecimento dessa denúncia, que chegou até o Padre Ferreira, por meio de mais de cem pessoas”.