"Minha Casa..."
A Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Isaura Lemos (PDT), promoveu durante toda a manhã desta quinta-feira, 21, na Sala Solon Amaral, audiência pública sobre o programa habitacional do Governo federal “Minha Casa, Minha Vida”. Integrante da Comissão, o deputado Júlio da Retífica (PSDB) também compareceu ao encontro.
Participaram da audiência, a presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Silmara Vieira; o secretário estadual das Cidades, Paulo Gonçalves de Castro; o presidente do Sinduscon, Roberto Elias de Lima Fernandes; o superintendente regional da Superintendência Sul de Goiás da Caixa Econômica Federal, Jonatas Oliveira; e o assessor especial da Secretaria das Cidades, Wesley Nunes. Secretários municipais de Habitação de vários municípios goianos participaram do evento.
O programa “Minha Casa, Minha Vida” objetiva a construção de 400 mil moradias para famílias com renda de até três salários mínimos, 200 mil unidades para famílias que ganham de três a quatro salários, 100 mil para a faixa de quatro a cinco salários, 100 mil para a faixa de seis a sete salários e 200 mil para famílias de sete a dez salários. Isaura Lemos ressaltou que o principal objetivo da audiência foi o de esclarecer e detalhar às famílias e entidades como participar do programa.
“A Comissão quer trabalhar junto a entidades e com a população, de forma que haja o máximo de aproveitamento do Estado neste projeto”, afirmou Izaura Lemos. Segundo a deputada, este é maior projeto habitacional do País, com a previsão de redução do déficit de moradias em 1 milhão até o fim de 2010. “O presidente Lula pretende deixar mais 1 milhão de moradias encaminhadas para o próximo Governo, para que o "Minha Casa, Minha Vida" seja um programa permanente”, declarou.
O deputado Júlio da Retífica disse que o programa chegou em um momento oportuno, devido à crise econômica e ao déficit habitacional no País. O parlamentar cumprimentou o Governo do Estado por dobrar o valor dos cheques-moradia e ao garantir a construção de 23 mil casas, além das 27 mil que o programa do Governo federal prevê.
Presidente da Agehab, Silmara Vieira da Silva, explicou que, em Goiás, o cadastro será aberto à população na medida em que os empreendimentos habitacionais saiam do papel. “A cada empreendimento, faremos uma ampla divulgação sobre a faixa salarial a que se destina, o valor das prestações e dos dados do imóvel. Desta forma, o cidadão saberá exatamente qual as características do imóvel que poderá ser seu”, esclareceu.
Segundo Silmara, a previsão é de que, anualmente, o déficit habitacional de moradias no Estado seja reduzido em 20 mil a 25 mil casas por ano. Para isso, serão utilizadas áreas de prefeituras ou particulares que estejam em situação urbanística favorável. “Até o final de julho deste ano, o Governo de Goiás deverá lançar 35 empreendimentos”, contou.
“O Governo estadual já está trabalhando na elaboração de amplas parcerias para construir as casas que as metas determinam para Goiás”, afirmou. “É hora de se articular para poder enfrentar esse ousado objetivo de construir 50 mil moradias no Estado”, garantiu Silmara Vieira.
Secretário municipal de Habitação em Goiânia, Mauro Miranda destacou que é “o melhor programa habitacional já feito no País” e que garantirá “profundas melhorias sociais”. O ex-senador afirmou que a Prefeitura da Capital vai colaborar com todas as ações do programa, lutando pela construção de 5 mil moradias em Goiânia.
Superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jonatas Oliveira destacou que o Brasil tem atualmente uma demanda de 7 milhões de moradias. O Programa “Minha Casa, Minha Vida” prevê a construção de 1 milhão de unidades para famílias com renda de até dez salários mínimos. O superintendente ressaltou a importância dessa política no combate aos efeitos da crise financeira internacional no País, uma vez que contribui para a reativação da economia.
Presidente do Sindicato da Indústria e da Construção do Estado de Goiás (Sinduscon), Roberto Elias de Lima Fernandes destacou que o programa dará um choque "na geração de empregos, no comércio local, no aumento dos tributos e arrecadação dos municípios”. Segundo ele, “esse programa veio para ficar, independentemente de mudança de Governo, pois todos verão os impactos positivos em várias áreas ao investir recursos para habitação”.