Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2010, o deputado Júlio da Retífica (PSDB) anunciou encontro nesta terça-feira, 26, com o presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia, deputado Hélio de Sousa (DEM), para definir o calendário de debates sobre a LDO. Nesta segunda-feira, 25, o parlamentar afirmou que serão realizadas, no mínimo, quatro audiências públicas para discutir prováveis emendas para a proposta.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010, foi encaminhada ao deputado Júlio da Retífica para relatoria, na última quarta-feira, 20, na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Na tarde desta segunda-feira, 25, o deputado se reunirá com procuradores da Assembleia Legislativa, com o intuito de receber orientação jurídica para relatoria do projeto.

Os deputados têm até o dia 30 de junho para apreciar e votar a LDO. Caso isso não aconteça, o recesso de julho ficará prejudicado, porque só poderá ser iniciado após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, segundo prevê o Regimento da Casa.

Orçamento para 2010

A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê um orçamento de R$ 12 bilhões e 433 milhões para o exercício financeiro de 2010, para o Estado de Goiás. O que equivale ao aumento no aporte financeiro de R$ 1 bilhão e 100 milhões em relação ao Orçamento de 2009.

O projeto da Governadoria do Estado também estabelece metas fiscais para o triênio 2010/2012, numa crescente de R$ 1 bilhão e 300 milhões para 2011, em relação a 2010; com praticamente a mesma previsão de aumento para 2012, comparando-se a 2011.

De acordo com as diretrizes colocadas, os órgãos do Poder Legislativo e do Ministério Público terão como limites de outras despesas correntes e de capital em 2010, os seguintes valores: Assembleia Legislativa – R$ 22 milhões e 239 mil; Tribunal de Contas do Estado (TCE) – R$ 7 milhões e 570 mil; Tribunal de Contas dos Municípios  (TCM)– R$ 3 milhões e 476 mil; e Ministério Público (MP) – R$ 19 milhões e 988 mil.