A programação das Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa está movimentada neste final de semestre. O volume de projetos de autoria dos deputados - que pode ser conferido nas pautas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - serve de termômetro para aferir a produtividade da Casa.

A intenção das Comissões é apreciar o pacote de projetos de lei antes do recesso parlamentar, que regimentalmente tem início no dia 1° de julho. A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Casa, presidida pela deputada Vanuza Valadares (PSC), vai deliberar sobre projetos de lei de impacto ambiental, entre eles, matéria que dispõe sobre o uso de sacola retornável nos estabelecimentos comerciais.

A propositura do deputado tucano Daniel Goulart foi aprovada pelo relator, devendo ser votada na próxima reunião da Comissão de Meio Ambiente, antes de ser apreciada pela Comissão Mista e pelo plenário. Também consta da pauta, com parecer favorável, projeto de lei do vice-presidente do Legislativo, Honor Cruvinel (PSDB), que regulamenta a utilização de produtos e subprodutos de madeira nativa em prédios públicos.

A Comissão de Direitos Humanos , presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT), vai deliberar sobre projeto de lei do líder do Governo, o deputado Evandro Magal (PSDB), que obriga a disponibilização de cadeiras de rodas em terminais do transporte coletivo. A reunião ordinária, que apreciará o parecer favorável da relatoria sobre a proposta, está prevista para o dia 9 de junho, terça-feira, às 10 horas. 

Encabeça a pauta da Comissão de Saúde o projeto de lei que torna obrigatório aos hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública e particular a realização do teste de HIV em pacientes que estejam fazendo o pré-natal. A propositura recebeu parecer favorável da relatoria.

Já a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguarda sua próxima sessão ordinária para apreciar proposituras de autoria parlamentar. O destaque da pauta vai para o projeto de lei que institui o Programa Lixo Reciclado nas escolas da rede pública estadual de ensino, do deputado Frei Valdair (PTB). Outro projeto com parecer favorável a ser votado, do deputado Marlúcio Pereira (PTB), institui o Dia Estadual de Combate aos Maus Tratos Contra Idosos.

Presidida pela deputada Isaura Lemos (PT do B), a Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana divulgará ainda esta semana uma agenda de audiências públicas no interior goiano com o objetivo de debater o programa habitacional do Governo Federal Minha Casa Minha Vida.

Pelo Regimento Interno, as Comissões Temáticas devem se reunir quinzenalmente em datas a serem definidas por seus integrantes. A exceção fica com as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Tributação, Finanças e Orçamento, que se reúnem toda semana, respectivamente, na terça e quinta-feira e na quarta-feira.

LDO

O deputado Júlio da Retífica (PSDB), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2010, já anunciou encontro nesta terça-feira, 26, com o presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia, deputado Hélio de Sousa (DEM), para definir o calendário de debates sobre a LDO. Nesta segunda-feira, 25, o parlamentar afirmou que serão realizadas, no mínimo, quatro audiências públicas para discutir prováveis emendas para a proposta.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010, foi encaminhada ao deputado Júlio da Retífica para relatoria, na última quarta-feira, 20, na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Na tarde desta segunda-feira, 25, o deputado se reunirá com procuradores da Assembleia Legislativa, com o intuito de receber orientação jurídica para relatoria do projeto.

Os deputados têm até o dia 30 de junho para apreciar e votar a LDO. Caso isso não aconteça, o recesso de julho ficará prejudicado, porque só poderá ser iniciado após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, segundo prevê o Regimento da Casa.

Orçamento para 2010

A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê um orçamento de R$ 12 bilhões e 433 milhões para o exercício financeiro de 2010, para o Estado de Goiás. O que equivale ao aumento no aporte financeiro de R$ 1 bilhão e 100 milhões em relação ao Orçamento de 2009.