Nesta terça-feira, 26, o deputado estadual Mauro Rubem (PT) se reúne com as entidades representativas da Saúde, Poder Público e Judiciário, imprensa e comunidade, para apresentar o relatório final da CPI da Saúde em Goiás.

Segundo o deputado, o relatório foi protocolado na última sexta-feira, 23, na Assembleia, e traz entre os muitos levantamentos e denúncias, os dados do Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Informações Sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), apontando que entre 2001 e 2003, o Governo de Goiás feriu a Constituição Nacional por deixar de repassar mais de R$ 195 milhões para a Saúde.

Segundo o parlamentar petista, uma das conclusões da CPI foi de que o Estado não repassou os 12% da receita líquida, como é determinado pelo artigo 198 da Constituição. “Cálculos do Ministério da Saúde sobre Goiás apontam um investimento de 7,34% na área em 2007, cerca de R$ 23 milhões a menos.  Os relatórios financeiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre 2001 a 2004, mostram que Goiás não cumpriu a Lei, deixando de aplicar na Saúde uma grande parte dos valores que lhe são de direito”, salientou.

Outro ponto destacado pelo deputado é que, em sete meses de existência da Comissão, apenas dois dos titulares indicados para compor a CPI, apenas o petista e Adriete Elias (PMDB) compareceram aos trabalhos.

Além de Mauro Rubem e Adriete Elias, integraram a CPI os deputados Evandro Magal (PSDB), Carlos Silva (PP) - que saiu da Assembleia para assumir o comando da Celg, mas não foi substituído - e Júlio da Retífica (PSDB).