A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reúne às 14 horas desta terça-feira, 26, para a apreciação e votação de projetos. Na pauta, há seis processos aptos a votação, 38 para distribuição e 212 aguardam relatoria parlamentar ou informações pedidas em diligências. A reunião acontece na Sala Solon Amaral.

Dentre os projetos a serem votados, dois são da área da Saúde. Um deles dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo fornecer a dieta alimentar pós-internação à pacientes da rede pública de Saúde do Estado de Goiás. A iniciativa, de autoria do deputado Tiãozinho Costa (PTdoB), obteve parecer contrário de seu relator, deputado Marlúcio Pereira (PTB).

O projeto prevê que, se constatado por um profissional qualificado do quadro funcional da Secretaria de Saúde do Estado, fica o Governo do Estado de Goiás incumbido de fornecer gratuitamente a alimentação prescrita ao paciente internado em hospital público que receber alta e não possuir condições econômicas de manter a dieta alimentar adequada à sua recuperação. Para Tiãozinho Costa, “sai mais barato bancar a refeição do que mantê-lo internado no hospital público”.

O outro projeto cria o Programa Regre Esta Aorta, de incentivo à doação de sangue nos municípios do Estado. Marlúcio Pereira, autor da matéria, esclarece que, no Brasil, apenas 2% das pessoas doam sangue. “Goiás não é diferente do País, onde o Hemocentro tem uma frequência de 150 doadores/dia, que gera captação de 650 litros de sangue – quantidade insuficiente para suprir a demanda. Faz-se necessário, portanto, o maior número de programas que visem garantir as doações”, completa o deputado. A relatora do projeto, deputada Mara Naves, apresentou parecer contrário à matéria.

O projeto do deputado Mauro Rubem (PT), que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a pessoa jurídica ou física que contratar detentos ou ex-detentos do Sistema Prisional, é outra matéria que deve ser apreciada na sessão desta terça-feira. A CCJ é presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB).