Goiás avança com fortalecimento da pesquisa científica
* Ozair José é líder da bancada do PP na Assembleia Legislativa
Quero, nesta oportunidade, destacar a importante decisão tomada em 2005 pela Assembleia Legislativa, que contou com o apoio do governador em exercício da época, Alcides Rodrigues: criação e sanção de projeto de lei que criou a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg).
A Comissão de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT), juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento do Estado de Goiás (Sectec), realizou, naquela época, audiências públicas para discutir a criação da Fapeg. Alguns eventos contaram com a participação de reitores das principais universidades do Estado, da secretária de Ciência e Tecnologia do Estado e do presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, Carlos Vogt.
A Assembleia Legislativa aprovou, no último dia 6, a Proposta de Emenda Constitucional da Ciência e Tecnologia. A PEC garante repasse orçamentário anual de 2% para a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e o repasse escalonado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) e à Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sectec), chegando a 0,5% nos próximos cinco anos – 0,1% este ano. A Fapeg é dirigida hoje pelo engenheiro Leonardo Guedes e realiza um trabalho eficiente, respeitado por toda a sociedade goiana.
O estímulo à pesquisa e o estudo de pós-graduação, a fim de garantir o desenvolvimento do Estado, são as principais metas da futura Fapeg. Através da fundação e de uma legislação específica é possível estabelecer todas as condições necessárias para desenvolver a pesquisa no Estado. O percentual definido no orçamento do Estado, conseguido por meio de um longo período de luta, respalda o desenvolvimento do ensino e da pesquisa em Goiás. Por isso defendemos uma Fapeg viva, forte e com recursos para o desempenho no trabalho de pesquisas em Goiás.
A inclusão do parágrafo 5º do Art. 218 da Constituição Federal, ao final da década de 1980 permitiu aos Estados e ao Distrito Federal vincularem uma parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento à pesquisa científica e tecnológica, estimulando, assim, a criação de novas fundações estaduais de apoio à pesquisa.
As FAPs e fundos estaduais compõem uma estrutura promissora para descentralizar o apoio à pesquisa científica e tecnológica, estimulando a formação e fixação de pesquisadores e promovendo a adequação dos temas de pesquisa às prioridades de cada região.
Atualmente, todos os Estados da Região Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste possuem Fundações de Apoio à Pesquisa, incluindo o Estado de Goiás. Ficam fora desse cenário seis dos sete Estados da Região Norte. O Amazonas constitui uma exceção, com a criação da Fapeam em 2002.
Na Região Centro-Oeste, a Fap-DF (DF), a Fapemat (MT) e a Fundect (MS) foram implantadas ainda na década de 90. Já a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), foi criada em 2005, através do Projeto de Lei nº 15.472. A Emenda Constitucional Estadual nº 39, de 15 de dezembro de 2005, que vincula 3,25% da receita do Estado à execução da política estadual de ciência e tecnologia e educação superior, destina 0,5% à Fapeg para o fomento e promoção de ciência, tecnologia e inovação. Essas medidas foram recebidas de forma entusiástica pela comunidade científica goiana, que se ressentia da falta de estímulo do Estado na forma de repasse de recursos de contrapartida estadual aos acordos com o MCT, por meio de programas do CNPq e da Finep.
Esse entusiasmo foi expresso por meio do amplo atendimento às audiências públicas realizadas em vários locais do Estado em 2006, convalidando as áreas prioritárias de fomento sugeridas pela Fapeg: qualidade de vida; conhecimento e expressão humana; infraestrutura e sistemas produtivos; agronegócio, desenvolvimento rural e fundiário; desafios estratégicos e políticas públicas, além de pesquisa inicial e fundamental.
Consolidou-se por meio do massivo encaminhamento de propostas de redes, num total de 275, em resposta ao primeiro edital da Fapeg, lançado em 2007. Dessa forma, foram credenciadas 265 redes, que originaram propostas de projeto no segundo edital, lançado também em 2007. Dentre elas, foram selecionados 50 projetos de pesquisa a serem amparados pela Fapeg em 2007, com dotação orçamentária total de R$ 2,35 milhões, sendo R$ 1 milhão na rubrica investimento. Na segunda chamada pública, a Fapeg prevê o investimento de R$ 4,6 milhões para estruturação de laboratórios das redes credenciadas, em 97 projetos.
De acordo com a Lei 15.472, de 12 de dezembro de 2005, a Fapeg atua no fomento às atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação que possam contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e cultural do Estado.
Para a consecução dos seus fins, compete à Fapeg:
– custear e financiar, total ou parcialmente, os projetos de pesquisa, inovação, difusão tecnológica e extensão, individuais ou de instituições públicas ou privadas e de empresas, aprovados por seus órgãos competentes;
– custear e financiar parcialmente a instalação e modernização de unidades de pesquisa públicas ou privadas;
– custear e financiar, total ou parcialmente, as despesas com registro de propriedade intelectual, decorrente de pesquisa realizada sob seu amparo total ou parcial;
– apoiar a realização e a participação de pesquisadores em eventos científicos, tecnológicos e de inovação;
– conceder ou complementar bolsas de pesquisa e formação;
– fiscalizar a aplicação dos amparos que conceder, podendo suspendê-los nos casos de inobservância das normas de regência;
– manter e promover cadastros.