O superintendente do Controle Interno, Sinomil Soares da Rocha, expôs nesta quarta-feira, 27, no auditório Solon Amaral, o balanço das metas fiscais do Governo no primeiro quadrimestre de 2009, em audiência pública com os integrantes da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, conforme prevê a Constituição do Estado.

No início de sua exposição, Sinomil disse que a receita realizada em todos os itens foi inferior ao que estava previsto. No quadro em que expôs a evolução da receita tributária do Governo no comparativo entre o primeiro quadrimestre de 2008 com o de 2009, o superintendente diz que houve crescimento nominal na arrecadação de alguns impostos e crescimento negativo em outros.

Na arrecadação de cada imposto, as metas foram alcançadas nos impostos em geral, embora as receitas tributárias ficaram em R$ 2,4 bilhões, abaixo dos R$ 2,6 bilhões previstos. "A arrecadação no segundo semestre sempre é maior do que no primeiro. Isso explica muita coisa", diz.

Segundo o relatório apresentado, houve redução da dívida consolidada líquida, se comparados os números do primeiro quadrimestre de 2008 com o primeiro quadrimestre de 2009. "A dívida consolidade líquida foi reduzida em R$ 761,6 milhões, caindo de R$ 12,5 para R$ 11,8 milhões".

No entanto, o Estado gastou mais com desembolsos de juros, encargos e amortização da dívida consolidada. Houve um aumento de 150,7% no pagamento de juros e encargos e um aumento de 141,1% no pagamento de amortização. O valor que foi pago nos primeiros meses de 2009 é de R$ 379,4 milhões, totalizando R$ 119,9 milhões a mais do que foi pago no mesmo período em 2008.

Em relação às receitas que são transferidas da União para os Estados, Sinomil diz que houve redução na arrecadação do IPI, do FPE e da Cide, embora houvesse aumento nos repasses do Fundeb e da Funasa, Salário-Educação e outros programas sociais que funcionam em convênio com o Governo Federal. "Houve mudanças nos repasses da Cide e houve corte de impostos no IPI, como todos sabem", explica.

Ao responder aos questionamentos dos deputados, o superintendente diz que ficou evidenciado com muita clareza que o Governo Alcides assumiu o Estado com um déficit mensal de R$ 100 milhões. "Os restos a pagar só diminuíram na gestão de Alcides, caindo de mais de R$ 1 bilhão para pouco mais de R$ 500 milhões, sendo este último valor ainda um resquício da dívida deixada pelo Governo anterior ao de Alcides", explicou.

Na conclusão de sua exposição, o superintendente do Controle Interno, Sinomil Soares, diz que houve redução da dívida consolidada líquida em comparação com a receita corrente líquida, especialmente depois que o governador Alcides Rodrigues (PP) tomou posse, em abril de 2006. "Em relação ao período anterior, o tamanho da dívida em relação à receita caiu bastante", concluiu.