Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, projeto de lei que visa promover a atenção integral à saúde da população prisional feminina no âmbito do Estado de Goiás.

Os objetivos dessa política, conforme a proposta, são: aumentar a cobertura, a concentração e a qualidade do pré-natal; melhorar a assistência ao parto e ao recém-nascido; acesso às ações de planejamento familiar, garantindo-se o acesso aos métodos anticoncepcionais reversíveis; diminuir os índices de mortalidade materna; aumentar os índices de aleitamento materno; ampliar as ações de detecção precoce e controle de câncer do colo do útero e da mama; estabelecer parcerias com outros setores para o controle das DST e de outras patologias prevalentes no grupo, principalmente nas ações dirigidas às gestantes, visando a prevenção da transmissão vertical do HIV, sífilis congênita e erradicação do tétano neonatal.

As beneficiadas por essa política serão as mulheres que cumpram penas ou aguardam julgamento no sistema penitenciário do Estado de Goiás. De acordo com a justificativa apresentada pelo propositor, deputado Mauro Rubem (PT), a sociedade em geral desconhece os problemas das mulheres internas do sistema prisional e é fundamental preservar a saúde delas, permitindo a reintegração dessas pessoas à sociedade em boas condições de saúde.