Audiência pública que debateu sobre a redução da maioridade penal. Proposta pelo ex-deputado e presidente da ONG “Mais Ação”, Leandro Sena, a audiência aconteceu durante toda a manhã desta sexta-feira, 29, no Auditório Costa Lima da Assembleia e contou com apoio da Mesa Diretora da Casa.

Estiveram presentes no evento vários representantes de entidades governamentais, representantes da Igreja Católica, empresários, presidentes de ONG, estudantes e autoridades, dentre eles, o secretário-geral da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, Alexandre Ramos Caiado, o empresário Jaime Ferreira, o promotor de justiça do Ministério Público, Everaldo Sebastião de Souza, o gerente de Juventude de Goiás, Sávio Fernando, o presidente da ONG “Defesa Comunitária” Marcus Vinícius, entre outros.

Alexandre Ramos Caiado acredita que se reduzida a maioridade penal a violência tende a diminuir. “O adolescente de 16 a 18 anos tem, pelo seu porte físico e pelo seu discernimento a capacidade de intimar e isso faz com que sejam usados constantemente pelo tráfico de drogas”, ressaltou o secretário ao defender que abaixo desta idade este fato não acontece com tanta eficácia.

Para o promotor, Everaldo Sousa, “o direito penal como fundamento para prevenção é ineficaz” e destaca em defesa de sua tese que de todos os crimes cometidos no estado de Goiás, apenas 20% são recebidos pela polícia e destes pouco mais de 1% culminam na aplicação de penas que na sua imensa maioria são compostos pela classe menos favorecida da população, que não tem acesso sequer a um bom advogado.

O empresário Jaime Ferreira, finalizou o debate destacando que é importante que o Legislativo federal esteja atento às atualizações constantes que deve sofrer a legislação, pois segundo ele, “opiniões mudam, conceitos mudam e por consequência atitudes também mudam, assim as leis devem estar em compasso com essas mudanças”.

Durante o debate foram levantadas várias questões que puderam esclarecer melhor as opiniões contra e favor da matéria as quais darão origem a um relatório que será elaborado e encaminhado ao Senador Demóstenes Torres (DEM) e entidades e demais interessados nos resultados obtidos que servirão de respaldo as discussões da Comissão de Constituição e Justiça no Senado Federal (CCJ).