Notificação de agressão contra a mulher em hospitais é tema de projeto de lei
Já no formulário a ser preenchido pelas instituições de saúde será tipificado o tipo de violência sofrida pela mulher. Os casos especificados no texto incluem agressões no âmbito doméstico, estupro e outros tipos de violência sexual. A Comissão de Monitoramento da Violência contra a Mulher será composta por representantes da Secretaria de Saúde, do Conselho Estadual de Saúde, da Delegacia da Mulher, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e de outras entidades.
Em suas justificativas para apresentar o projeto, Mauro Rubem alega que a violência contra a mulher ocorre tanto no espaço privado, como no público, sendo que a mais comum é a doméstica, aquela praticada por familiares ou pessoas que vivem na mesma casa. Em todos esses casos a mulher se torna vítima de agressões físicas, sexuais e psicológicas.
O deputado explica que a violência contra a mulher é um tipo de violação dos Direitos Humanos mais invisíveis, menos notificados e mais praticados no mundo. O fenômeno não respeita classe social, etnia, idade ou grau de escolaridade. Essa rota de violência doméstica passaria pelos pronto-socorros, ambulatórios e hospitais da rede pública de saúde.