Os deputados Padre Ferreira (PSDB), Mara Naves (PMDB) e Helio de Sousa (DEM) defendem a aprovação da PEC 42/08, a chamada “PEC da Juventude”, que acrescenta menção aos jovens na Constituição para assegurar os seus direitos. Todos foram unânimes em ressaltar a importância de se criar políticas públicas voltadas para criança, adolescente e jovem, mas entendem que também precisam ser criados mecanismos para se obter recursos para aplicações dessas leis.

Presidente e membro titular da Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, respectivamente, Mara Naves e Padre Ferreira consideram a proposta, do deputado federal Sandes Júnior (PP-GO), oportuna e muito importante. “Temos que ter políticas públicas que assegurem, sob todos os aspectos, a valorização da criança, do adolescente e do jovem, até porque representam o futuro do nosso País”, salientou Mara Naves.

Para Padre Ferreira é importante que crianças, adolescentes e jovens sejam efetivamente valorizados no texto da Constituição brasileira, sobretudo com leis que venham oferecer oportunidade de um desenvolvimento sadio, mas alerta as autoridades para a importância de se criar, também, um fundo para assegurar recursos para aplicação dessa PEC.

Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, Helio de Sousa também apoia a aprovação dessa PEC, que já está apta a ser votada na Câmara dos Deputados. “Com certeza, será uma contribuição efetiva para o desenvolvimento sadio de nossas crianças, adolescentes e jovens”, resumiu.

A proposta de Sandes Júnior define que o texto do artigo 227 da Carta Magna passa a ser o seguinte: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.