Foi aprovado no Senado, na última quarta-feira 3, Projeto de Lei de Conversão, oriundo de Medida Provisória, que autoriza a União a parcelar de 120 a 240 meses, as dívidas municipais vencidas até 31 de janeiro deste ano com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Calcula-se que 1200 prefeituras poderão pleitear a renegociação de dívidas que somam R$ 22,1 bilhões.

A renegociação foi anunciada pelo Governo porque os novos prefeitos argumentaram, durante reunião em Brasília, no início do ano, que não têm condições de pagar suas dívidas com o INSS ao mesmo tempo que recolhem as atuais contribuições sociais.

O deputado Mauro Rubem (PT), acredita ser esse um mecanismo importante para aliviar a situação financeira dos municípios. “É preciso atenção maior com os débitos do INSS. É necessário criar mecanismos para que os municípios não façam novas dívidas com o INSS, que tem importância para a Previdência Social e para o povo brasileiro”, conclui.