Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia, a deputada Vanuza Valadares (PSC) faz um alerta sobre os riscos de impactos ambientais, sociais e econômicos relativos à Medida Provisória 458, aprovada no Senado na semana passada. A MP, apelidada de Terra Legal, trata da regularização fundiária da Amazônia e permite à União transferir, sem licitação, terrenos de sua propriedade, de até 1,5 mil hectares, aos ocupantes das áreas na Amazônia Legal. O texto seguiu à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Vanuza Valadares, não é muito responsável iniciar uma regularização de 67 milhões hectares de terra, sem antes estabelecer um pacto com a sociedade. “Será a sociedade que sofrerá os impactos ambientais, econômicos e sociais”, diz. Vanuza afirma ainda que o Estado não deveria alimentar assentamentos na Amazônia sob o risco de abrir uma corrida para a institucionalização de terras griladas. “Isso, por si só, fere a Carta Magna”, afirma.

Já o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia, deputado Tiãozinho Costa (PTdoB), diz que é defensor da expansão responsável dos projetos de assentamentos e legalização de ocupação de áreas de preservação ambiental e manifesta ceticismo em relação à MP Terra Legal. Com base em informações do próprio Governo federal sobre o desconhecimento do que é ou não ocupação legal na Amazônia, o deputado goiano teme que se esteja criando no Brasil uma lei que regulamenta a grilagem.

"Faço coro com os ambientalistas que pedem mais transparência na execução deste projeto. Não podemos permitir que a falta de critérios sérios e amplamente debatidos abra caminho para que se premie aqueles que utilizaram de meios ilícitos para ocupar e explorar terras amazônicas", adverte Tiãozinho Costa.