Presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ) se reúne nesta terça-feira, 9, a partir das 14 horas, na Sala Solon Amaral. A pauta prevê a votação de 11 projetos e a distribuição de outros seis. Ao todo, 226 propostas aguardam parecer de seus relatores.

Dentre os projetos aptos a votação, dois são referentes às políticas para a preservação do meio ambiente. A proposta do deputado Miguel Ângelo (PMDB) recebeu parecer favorável por parte de seu relator, deputado Wellington Valin (PTdoB), por defender a obrigatoriedade de inclusão de nota esclarecedora sobre a racionalização do consumo de água e energia elétrica nas faturas de cobrança dos serviços.

De acordo com a matéria, as empresas prestadoras de serviços de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica devem disponibilizar em suas faturas de cobrança de serviços informações esclarecendo a importância da água e as formas de economizar esses bens.

O segundo projeto, do deputado Luís Cesar Bueno (PT) dispõe sobre a utilização de material de expediente confeccionado em papel reciclado por órgãos da administração pública estadual.

Outro projeto que pode ser votado hoje é o da deputada Isaura Lemos (PDT)  que dispõe sobre a volta do cobrador de ônibus e a proibição do acúmulo desta função ao motorista.

Também está apta a votação, a proposta do deputado Mauro Rubem (PT) que visa acrescentar no calendário estadual, o dia 12 de Outubro como o “Dia Estadual da Leitura”. E na semana em que recair esse dia, a “Semana Estadual da Literatura”. Projeto do deputado Tiãozinho Costa (PTdoB), institui também no calendário oficial do Estado de Goiás, o “Dia do Parlamentar”.

Entre as 6 propostas que serão distribuídas, constam duas do deputado Iso Moreira (PSDB), que dispõe sobre cuidados e alertas quanto a ingestão de bebidas alcoólicas. A primeira obriga estabelecimentos que comercializam estas bebidas a afixar em lugar visível a frase “Se beber, não dirija”. E outra que torna obrigatório também a estes estabelecimentos, afixarem o número de telefone do ponto de táxi mais próximo do local ou de uma central de rádio-táxi.