A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou, recentemente, proposta do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que pretende aumentar o tempo da propaganda partidária gratuita na TV para os partidos com representação na Câmara e no Senado. O projeto ainda tramita na Câmara Federal. Caso seja aprovado, o tempo reservado para a propaganda será aumentado em 50%.

A deputada Mara Naves (PMDB) não concorda com a rejeição do aumento do tempo de propaganda eleitoral na TV, no entanto, acredita que esse aumento de 50% seja excessivo. “Não há necessidade de tanto tempo assim. Eu acho que 20%, no máximo, já é suficiente”, comenta. Para a deputada, é possível conseguir transmitir uma mensagem suscinta com o acréscimo de apenas 20% do tempo. 

O deputado Coronel Queiroz (PTB) é a favor dessa rejeição, pois acredita que o tempo estipulado pela Legislação para propaganda eleitoral é mais que suficiente. “Não podemos fazer mal uso do dinheiro público”, comenta. O deputado argumenta que talvez a Legislação deva ser modificada, porque, de acordo com as cotas, um partido que nasce agora, por exemplo, não tem tempo adequado para fazer sua divulgação.

“Talvez seja necessário mudar a Legislação, para que pequenos partidos tenham sua vez”. O projeto de lei assegura aos partidos políticos dois programas de rádio e TV por semestre, um em cadeia nacional e outro, em cadeia estadual, ambos com 15 minutos cada.

Pelas regras atuais, a programação partidária varia de cinco a dez minutos. O tempo de cada partido é definido pelo número de votos obtidos para a Câmara. Mesmo as agremiações sem representação no Congresso dispõem de um programa em cadeia nacional em cada semestre com a duração de cinco minutos.

A rejeição à proposta de Antônio Carlos Thame foi pedida pelo relator, deputado Gilmar Machado (PT-MG). Ele criticou a fórmula proposta pelo projeto de retirar dos partidos sem representação o acesso a programas no rádio e na TV.

"O exercício da democracia exige que os serviços de radiodifusão sejam colocados à disposição não somente dos grandes partidos, mas também daqueles que almejam ocupar espaços mais privilegiados no cenário nacional", disse Machado. Sujeito à votação pelo Plenário, o projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Propaganda em templos

Tramita em regime de prioridade, também na Câmara dos Deputados, projeto de lei que proíbe propaganda partidária ou de candidatos em igrejas, sinagogas, centros espíritas, terreiros e demais templos religiosos. A proposta, de autoria do deputado Carlos Souza (PP-AM), veda, inclusive, a propaganda realizada por meio de orações, missas ou outras celebrações de homenagens.

Questionado sobre seu ponto de vista, Coronel Queiroz acredita que o próprio sistema de política eleitoral já é um meio de comunicação de massa. “Eu sou radicalmente contra política partidária em templos religiosos. Isso é abusar do cidadão, da oportunidade social”.

Mara Naves também é contra a propaganda política em templos. “Igreja é casa de Deus, abriga e acolhe o povo, não é lugar de fazer propaganda política”, ressalta.

Em regime de prioridade, o projeto foi encaminhado à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e terá de ser votado também pelo Plenário.