O deputado Júlio da Retífica (PSDB) é favorável à criação de uma cota fixa  de emendas ao Orçamento estadual destinada a cada um dos parlamentares da Assembleia Legislativa, tal como ocorre hoje na Câmara dos Deputados e no Senado, em relação ao Orçamento do Governo federal. O tucano defende que, em vez de valor em real, seja estipulado um percentual que poderia girar em torno de 2% do total da receita destinada aos gastos do Governo estadual.

Julio da Retifica explica que os deputados não têm amparo legal para propor um projeto de lei com tal teor. Portanto, segundo ele, a proposta para que os parlamentares tenham participação fixa no Orçamento estadual teria que vir do próprio Poder Executivo.

No ano passado, foram apresentadas emendas no valor de R$ 400 mil por cada parlamentar no Orçamento do Governo para 2008. Júlio da Retífica explica que, até o momento, não se sabe como será a  participação dos deputados no bolo orçamentário de 2010. “Mas já pedi aos prefeitos das regiões que eu represento que providenciem as certidões e documentos necessários para a obtenção de verbas”, adianta o parlamentar.

PRAZO

Termina na segunda-feira, 22, o prazo para apresentação de emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo relatório final deverá ser finalizado pelo relator, deputado Júlio da Retífica (PSDB), até o dia 24 de junho. A LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária, que será votada no final do ano. É com base nas diretrizes traçadas pela LDO que o Governo estipula o quanto vai arrecadar e gastar no próximo ano.

Ainda de acordo com cronograma estabelecido pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o parecer do relator será votado na quinta-feira, 25. Por fim, a LDO será apreciada em Plenário até dia 30 de junho, conforme prevê o Regimento Interno da Assembleia.

Na última quarta-feira, 3, foi realizada audiência pública para discutir a proposta na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Segundo apresentou o secretário do Planejamento, Oton Nascimento Júnior, a previsão de receita do Tesouro Estadual fica assim discriminada:


- Receitas Correntes: R$ 12.425.542,00

- Receita Tributária: R$ 8.808.752,00

- Impostos: R$ 8.796.478,00

- Taxas: R$ 6.274,00

- Outras Receitas Correntes: R$ 3.622.790,00

- Receitas de Capital: R$ 8.430,00

- Deduções da Receita: R$ 1.578.887,00

- Total Geral da Receita: R$ 10.855.085,00

O secretário também esclareceu que a previsão de recursos para a Assembleia Legislativa é de R$ 22.239.000,00; para o Tribunal de Contas do Estado está na ordem de R$ 7.570.000,00; para o Tribunal de Contas dos Municípios, a previsão é de R$ 3.476.000,00; e para o Ministério Público, R$ 19.988.000,00. O Poder Judiciário conta com recursos próprios de Fundos Especiais.