Os deputados Adriete Elias (PMDB) e Mauro Rubem (PT) foram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) na manhã desta quarta-feira, 17, entregar o relatório final da CPI da Saúde para o presidente do órgão, Gerson Bulhões Ferreira. Os parlamentares repassaram ao TCE documentos que, segundo eles, comprovam o descumprimento Constitucional de repasses para a Saúde no período de 2001 a 2003, no Estado.

O relatório final da CPI, embasado em dados do próprio TCE, foi apresentado pelos deputados na Assembleia Legislativa, no dia 26 de maio. Segundo a apuração, cerca de R$ 195 milhões deixaram de ser aplicados na Saúde, entre 2001 e 2003. Na oportunidade, Mauro Rubem e Adriete Elias anunciaram que iriam encaminhar os resultados das investigações para instituições fiscalizadoras averiguar as denúncias e punir os responsáveis pelo descumprimento da Constituição, que prevê investimentos de 12% do Orçamento para a área da Saúde.

”Viemos apresentar ao TCE nosso relatório e pedir para que sejam tomadas providências necessárias para que o Governo estadual cumpra os 12% de investimentos na Saúde. Os goianos não podem mais ser penalizados com esses problemas no Estado”, ressaltou Adriete Elias, destacando que a verba discriminada é suficiente para reformar e construir hospitais em todas as regiões de Goiás.

"É preciso que o TCE indique que as contas do Governo sejam reprovadas, quando não for atingidos os investimentos na Saúde”, salientou Mauro Rubem. O parlamentar afirmou ainda o desejo de apresentar o relatório para a Secretaria Estadual de Saúde.

Após receber o relatório, o presidente do TCE garantiu analisar o texto e tomar as medidas cabíveis ao órgão, a fim de que o Poder Executivo cumpra os investimentos no setor. “Recebo esse relatório como parte do bom relacionamento que temos com a Assembleia Legislativa e esses dados vão fornecer elementos para que possamos cumprir com nossas atribuições constitucionais”, destacou.

CPI da Saúde

A CPI da Saúde foi oficializada na Assembleia Legislativa em 8 de outubro de 2008, quando houve a publicação de sua instalação no Diário Oficial da Assembleia. Seu objetivo foi de verificar o cumprimento pelo Governo de Goiás da Constituição Federal, que determina a aplicação de 12% do Orçamento do Estado na área da Saúde, no período de 2001 a 2003.

Segundo os deputados Mauro Rubem e Adriete Elias, o relatório final da CPI foi embasado em dados do próprio TCE e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), órgão do Ministério da Saúde. Os números mostram que, de 2001 a 2006, o Governo estadual deixou de investir cerca de R$ 692 milhões na área da Saúde. Segundo o relatório, esses recursos seriam suficientes para construir, aparelhar e reformar unidades hospitalares em todas as regiões do Estado.

Além de Mauro Rubem e Adriete Elias, integraram a CPI os deputados Evandro Magal (PSDB), Carlos Silva (PP) - que saiu da Assembleia para assumir o comando da Celg, mas não foi substituído - e Júlio da Retífica (PSDB).