O Balanço Geral (orçamentário, financeiro e patrimonial) do Estado de 2008 será votado nesta quarta-feira, 17, em reunião extraordinária da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa. Pelo menos é essa a intenção do líder do governo na Casa, deputado Evandro Magal (PSDB), que apresentou requerimento. O relator do balanço geral é o deputado Júlio da Retífica (PSDB).

O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), embora aprove as contas do Governo, diz que a Governadoria descumpriu a Constituição Federal e não aplicou em 2008 os índices obrigatórios de 12% de sua receita corrente líquida em Saúde e 25%, em Educação. Outras obrigações legais também deixaram de ser cumpridas, segundo o TCE. O relatório aponta ainda que o Estado aplicou apenas 23,73% em Educação e 8,99% na Saúde, abaixo do definido por Lei.

Para o deputado Daniel Goulart (PSDB), "matérias como está não podem ser votadas a toque de caixa. São contas do Estado durante todo o ano de 2008. Não podem ser aprovadas de forma relâmpago. Tenho muito respeito pelo relator, Júlio da Retífica, mas não concordo que as contas sejam aprovadas tão rapidamente sem nenhuma ressalva. São contas de todo o ano de 2008. As ressalvas do TCE são gravíssimas em vários pontos", afirmou o tucano.

Daniel Goulart disse aianda que, caso seja aprovado o balanço tão rapidamente e sem análise profunda, a atual Legislatura vai entrar para a história. "Os deputados serão conhecidos como cordeirinhos", afirmou.

O deputado Luís César Bueno (PT) diz que, nos tempos do governador tucano Marconi Perillo (1999-2006), as contas do Estado eram aprovadas de madrugada, ao contrário do que ocorre agora. "Parabéns à Assembleia e ao Governador por discutirem tudo às claras", disse o petista.

Da tribuna, o deputado Thiago Peixoto (PMDB) destacou que relatórios como esse não podem ser votados "apressadamente", já que o documento possui mais de mil páginas e não pode ser analisado a fundo em poucas horas. O peemedebista diz ainda que não houve recursos corretamente aplicados na Saúde e na Educação.

Segundo o deputado Misael Oliveira (PDT), a Assembleia não está votando "a toque de caixa" o relatório favorável à aprovação do balanço das contas do Governo em 2008. "Temos conselheiros do Tribunal de Contas que compreendem que o balancete está bom", afirmou Misael. Para a deputada Betinha Tejota (PSB), é normal um balanço de contas ser aprovado com ressalvas. "É assim com qualquer Governo, em qualquer lugar do Brasil", disse Betinha.

Em seu relatório, o TCE fez várias recomendações: garantir treinamentos e atualização continuada dos profissionais da área contábil; inventariar os bens móveis e imóveis; providenciar ações no sentido de que seja possível identificar, na execução orçamentária, a forma de aplicação dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O TCE recomenda à Assembleia a aprovação das contas do Governo por refletirem adequadamente a situação orçamentária, contábil, financeira, econômica, patrimonial e operacional do Estado.