Tramita na Câmara Federal, relatório que será votado na próxima quarta-feira 24, com várias medidas de proteção ao trabalhador, devido à crise mundial. 

Entre as medidas apresentadas estão a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas; restrição de demissões em empresas tomadoras de crédito de instituições financeiras controladas pelo Poder Público; a valorização do salário mínimo; desestímulo à realização de horas extras e a ratificação da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão sem justa causa.

O deputado Fábio Sousa (PSDB) acredita que qualquer medida que seja para proteger o trabalhador em meio à crise é salutar, mas comenta que deve haver uma proteção ao setor produtivo, “tem que ter uma flexibilização das leis trabalhistas. Se pensar apenas nos direitos dos trabalhadores não tem emprego”, relata. Para Fábio Sousa, deve haver um novo pacto entre empregador e trabalhador, para gerar novos empregos.

Luís Cesar Bueno (PT) relatou que nos países europeus os trabalhadores já conseguiram a redução da jornada de trabalho e a valorização do salário. “São medidas que são compromissos da campanha do Presidente Lula (PT)”, afirma. Para o deputado, existe a possibilidade desses compromissos não acontecerem de imediato, mas são medidas que estão acontecendo, a exemplo do salário mínimo brasileiro, que conforme o deputado, vem sendo valorizado. Para o petista, a valorização do salário mínimo reflete a preocupação com o trabalhador: “Antes o salário mínimo representava U$ 80 dólares, hoje é três vezes maior do que há 6 anos. É um ganho real de 300%”, conclui.