A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal aprovou nesta quarta, 17, nova proposta que legaliza os bingos em todo o País. Além da regulamentação da atividade, o texto de autoria do deputado João Dado (PDT-SP) também prevê a adoção de cobrança mensal de royalties no valor de 15% sobre receita dos bingos sujeita a tributação. O valor arracadado seria utilizado em programas de saúde pública.

A medida propõe ainda a mudança da expressão "jogos recreativos" para "jogos de azar" e torna obrigatória a construção de casa de bingos a uma distância física mínima de escolas e instituições religiosas. Ambas as sugestões foram acolhidas pela comissão. Finalmente, o texto a prevê a criação de um cadastro nacional de viciados em jogos de azar, proibindo a presença de dependentes e menores de 18 anos em bingos.

O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Casa.


Repercussão na Assembleia


O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia, deputado Mauro Rubem (PT), declarou que a legalização dos bingos no Brasil deveria ser similar àquela praticada na Europa. "Os prêmios deveriam ser menores e a estrutura deveria ser melhor tributada. A questão dos viciados em jogos também é um grande problema. Este assunto deveria ser melhor discutido. Da forma que aí está, o projeto atinge muito pouco o lado social da questão", disse.

O vice-presidente da mesma comissão, deputado Fábio Sousa (PSDB), posiciona-se firmemente contra a medida. "Eu me preocupo muito com este tipo de proposta. Não acho que possa trazer algo de positivo para o País. Além disso, não há, de fato, uma fiscalização rígida dos bingos. Hoje posso dizer que sou contra a medida", declarou.

Também titular da comissão, o deputado Coronel Queiroz (PTB) acha que a lei pode atingir bons resultados se bem aplicada. "Sou a favor da legalização dos bingos. Tem certas coisas que, se você não legalizar, pioram. Com a informalidade, o estado perde imposto, perde arrecadação, e os donos trabalham de maneira precária. Além disso, essa atividade sempre existirá, porque é uma questão de cultura do povo. Então, infelizmente, a opção que resta é legalizar", concluiu.