Fim das dúvidas e outras avaliações sobre as finanças estaduais
* Daniel Goulart é deputado estadual e vice-presidente do PSDB goiano
(danielgoulart@assembleia.go.gov.br)
As finanças de uma administração pública costumam ser motivo de discussões políticas em diversos lugares do mundo e não poderia ser diferente por aqui. Ao ter acesso a um documento assinado pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustín Filho, considerei pertinente registrá-lo nos Anais da Assembleia Legislativa, por ele mostrar informações importantes sobre as finanças de Goiás. Trata-se da Evolução Fiscal do Estado no período 1999-2006. São números e análises que mostram que há dez anos a administração pública vem realizando um conjunto positivo de esforços focado em manter uma trajetória de equilíbrio financeiro, sem deixar de fazer investimentos públicos e promover a manutenção de sustentabilidade fiscal.
O documento é muito claro e mostra grandes saltos financeiros. Como, por exemplo, o resultado primário do Estado que cresceu de R$ 29 milhões para R$ 751 milhões, entre 1999 e 2006. Trata-se da diferença entre as receitas e as despesas reais. Um crescimento considerável de um índice que mostra a realidade das contas públicas. São esforços fiscais que se traduziram em índices positivos e, consequentemente, na redução de indicadores de endividamento do Estado.
Também está registrado no documento divulgado pela STN a relação dívida financeira/receita líquida real, que passou de 3,92, em dezembro de 1998, para 2,49, em dezembro de 2006. Já a relação dívida consolidada líquida/receita corrente líquida teve um resultado ainda melhor. Passou de 3,13, em 2000 (ano em que surgiu a estatística), para 1,82, em 2006. Através da redução desse último índice, é possível avaliar que o governo Marconi cumpriu o seu dever fiscal. E é por isso que Goiás deixou de ser o Estado mais endividado do Brasil e passou a ocupar a 6ª colocação. Em seis anos, a receita corrente líquida cresceu de R$ 2,672 bilhões, em 2000, para R$ 6,235 bilhões, em 2006.
Para os que gostam de falar que os números não mentem, esses mostram uma evolução fiscal positiva de Goiás na época em que os tucanos estavam à frente da administração pública. Eles são da Secretaria do Tesouro Nacional, um órgão que tem competência para apresentá-los. E é de acordo com as metodologias da STN que se deve avaliar as contas públicas de um Estado.
Isso acontecia em Goiás antes da reforma administrativa feita pelo Poder Executivo em 2008. A equipe do Controle Interno, que entre outras atribuições apresenta as metas fiscais do Estado à Assembleia Legislativa, era ligada à Governadoria. Após as mudanças, essa equipe passou a ser subordinada à Secretaria da Fazenda, o que deu ainda mais poderes a esse órgão. Além disso, ela era formada por técnicos que seguiam as metodologias da STN. Com a transferência de comando para a Sefaz, os funcionários do Controle Interno foram obrigados a mudar o método de trabalho. Como não quiseram trair a própria competência profissional, a equipe foi trocada.
Com a mudança da equipe, que passou a ser comandada por Sinomil Soares da Rocha, os números referentes às metas fiscais de Goiás foram trocados. Passaram a não seguir mais os critérios do Tesouro Nacional.
Foi nessa circunstância que a Secretaria da Fazenda começou a falar na existência de um deficit de R$ 100 milhões. Porém, ao investigar fatos e dados técnicos, foi possível perceber que a contabilização desse número se referia ao item “restos a pagar” que estava sendo transferido para exercícios seguintes, impactando as finanças do ano de 2007. Assim, é impossível não gerar uma dívida. Só que ela deveria ser atribuída a sua verdadeira origem e não a quem um secretário de Estado considera conveniente.
Dessa forma pude compreender uma diferença de entendimento entre secretários estaduais dessa gestão. Enquanto um afirmava haver uma dívida herdada de outros mandatos, o outro não conseguia explicar como um Estado que tem um deficit dessa proporção faz investimentos na ordem de R$ 300 milhões em 2008 com recursos do Estado. Inclusive, tive a oportunidade de fazer esse questionamento pessoalmente ao atual secretário de Planejamento, Oton Nascimento, durante uma reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, enquanto presidente da mesma. Ele explicou que quando falava de deficit, estava levando em conta todas as demandas da sociedade que o governo não conseguia suprir. Mas que sobraram 2,5% para investimentos.
Assim, com as contas do Estado fora da metodologia adequada e no meio de um embate político, fica difícil para a sociedade compreender a realidade das finanças do Estado de Goiás. E até mesmo acreditar na existência do propalado deficit de R$ 100 milhões.
Depois de uma série de evidências, prefiro encerrar esse debate sobre o deficit do Estado. Como deputado estadual, me sinto responsável por fiscalizar e cobrar os compromissos de campanha que ainda não foram cumpridos pela atual administração do Estado de Goiás.
O documento é muito claro e mostra grandes saltos financeiros. Como, por exemplo, o resultado primário do Estado que cresceu de R$ 29 milhões para R$ 751 milhões, entre 1999 e 2006. Trata-se da diferença entre as receitas e as despesas reais. Um crescimento considerável de um índice que mostra a realidade das contas públicas. São esforços fiscais que se traduziram em índices positivos e, consequentemente, na redução de indicadores de endividamento do Estado.
Também está registrado no documento divulgado pela STN a relação dívida financeira/receita líquida real, que passou de 3,92, em dezembro de 1998, para 2,49, em dezembro de 2006. Já a relação dívida consolidada líquida/receita corrente líquida teve um resultado ainda melhor. Passou de 3,13, em 2000 (ano em que surgiu a estatística), para 1,82, em 2006. Através da redução desse último índice, é possível avaliar que o governo Marconi cumpriu o seu dever fiscal. E é por isso que Goiás deixou de ser o Estado mais endividado do Brasil e passou a ocupar a 6ª colocação. Em seis anos, a receita corrente líquida cresceu de R$ 2,672 bilhões, em 2000, para R$ 6,235 bilhões, em 2006.
Para os que gostam de falar que os números não mentem, esses mostram uma evolução fiscal positiva de Goiás na época em que os tucanos estavam à frente da administração pública. Eles são da Secretaria do Tesouro Nacional, um órgão que tem competência para apresentá-los. E é de acordo com as metodologias da STN que se deve avaliar as contas públicas de um Estado.
Isso acontecia em Goiás antes da reforma administrativa feita pelo Poder Executivo em 2008. A equipe do Controle Interno, que entre outras atribuições apresenta as metas fiscais do Estado à Assembleia Legislativa, era ligada à Governadoria. Após as mudanças, essa equipe passou a ser subordinada à Secretaria da Fazenda, o que deu ainda mais poderes a esse órgão. Além disso, ela era formada por técnicos que seguiam as metodologias da STN. Com a transferência de comando para a Sefaz, os funcionários do Controle Interno foram obrigados a mudar o método de trabalho. Como não quiseram trair a própria competência profissional, a equipe foi trocada.
Com a mudança da equipe, que passou a ser comandada por Sinomil Soares da Rocha, os números referentes às metas fiscais de Goiás foram trocados. Passaram a não seguir mais os critérios do Tesouro Nacional.
Foi nessa circunstância que a Secretaria da Fazenda começou a falar na existência de um deficit de R$ 100 milhões. Porém, ao investigar fatos e dados técnicos, foi possível perceber que a contabilização desse número se referia ao item “restos a pagar” que estava sendo transferido para exercícios seguintes, impactando as finanças do ano de 2007. Assim, é impossível não gerar uma dívida. Só que ela deveria ser atribuída a sua verdadeira origem e não a quem um secretário de Estado considera conveniente.
Dessa forma pude compreender uma diferença de entendimento entre secretários estaduais dessa gestão. Enquanto um afirmava haver uma dívida herdada de outros mandatos, o outro não conseguia explicar como um Estado que tem um deficit dessa proporção faz investimentos na ordem de R$ 300 milhões em 2008 com recursos do Estado. Inclusive, tive a oportunidade de fazer esse questionamento pessoalmente ao atual secretário de Planejamento, Oton Nascimento, durante uma reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, enquanto presidente da mesma. Ele explicou que quando falava de deficit, estava levando em conta todas as demandas da sociedade que o governo não conseguia suprir. Mas que sobraram 2,5% para investimentos.
Assim, com as contas do Estado fora da metodologia adequada e no meio de um embate político, fica difícil para a sociedade compreender a realidade das finanças do Estado de Goiás. E até mesmo acreditar na existência do propalado deficit de R$ 100 milhões.
Depois de uma série de evidências, prefiro encerrar esse debate sobre o deficit do Estado. Como deputado estadual, me sinto responsável por fiscalizar e cobrar os compromissos de campanha que ainda não foram cumpridos pela atual administração do Estado de Goiás.